Temer pedirá mandados coletivos de busca e prisão no Rio: medida de exceção?

  • Por Jovem Pan
  • 19/02/2018 20h00
Fernando Frazão/Agência BrasilMilitares fazem operação na favela da Rocinha após guerra entre quadrilhas rivais de traficantes pelo controle da área, em setembro de 2017

A Câmara deve votar ainda hoje o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão plenária começou às 19 horas.
A relatora, deputada Laura Carneiro, do MDB do Rio, já adiantou ser favorável à proposta por considerá-la a “única saída”.
É necessário que haja a presença de no mínimo 257 dos 513 deputados. Para que o decreto seja aprovado, basta maioria simples.
Pela manhã, o presidente Michel Temer se reuniu com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Os dois órgãos aprovaram a intervenção. Pela lei, ambos deveriam ser consultados, mas a decisão deles não teria o poder de barrar a medida.
Na saída da reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que as operações da intervenção federal no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos.
Embora urgente, a intervenção federal no Rio atrapalha a votação da mais importante proposta do governo Temer: a reforma da Previdência. Isso porque nenhuma emenda à Constituição pode ser aprovada durante a presença da União em qualquer ente federativo.
No 3 em 1 desta segunda-feira (19), Patrick Santos mediou um debate sobre o assunto entre Vera Magalhães, Carlos Andreazza e Marcelo Madureira.
Vera destacou que nesses primeiros momentos de intervenção não dá pra tirar nenhuma conclusão definitiva. Andreazza disse que esses mandados são duros, mas talvez sejam necessários, desde que sejam respeitados os direitos das pessoas. Madureira afirmou que esse tipo de intervenção suspende alguns direitos individuais, mas são medidas aceitáveis dentro da situação de excepcionalidade por que passa o Rio de Janeiro.