Abrinq aponta que 1/3 das propostas de lei no Congresso Nacional apresenta retrocesso aos direitos da infância

  • Por Jovem Pan
  • 03/05/2016 08h17
Ananda Borges/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional para a análise e votação de vetos presidenciais

 A Fundação Abrinq aponta que 1/3 das propostas de lei no Congresso apresenta retrocesso aos direitos da infância no Brasil. Um estudo realizado pela organização que promove a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, diz que mais da metade das propostas necessita de um aprimoramento urgente, porque são medidas que ou repetem obrigações já previstas em lei ou possuem lacunas em sua redação, essenciais para sua execução efetiva.

Ao repórter Victor LaRegina, Heloisa Oliveira, administradora-executiva da Fundação Abrinq, disse que a Constituição e o Estatuto da Criança e Adolescente trazem arcabouço legal, mas falta a implementação: “Seria muito melhor que o Congresso Nacional estivesse taralhando para dar consistência às leis já existentes, ao invés de estar criando novas leis”.

Em 2015, a Fundação Abrinq acompanhou 1.486 propostas no Congresso Nacional com temas relacionados às áreas da infância e da adolescência. Das que ainda tramitam, 607 delas são da área de proteção; seguidas por 410 do segmento de educação e 161 de saúde. De todas, apenas uma matéria foi sancionada no ano passado e outras 14, arquivadas em 2015.

Heloisa Oliveira diz que há necessidade de maior preocupação com a educação dos menores infratores e em condição de trabalho infantil, do que com a punição a esses casos: “Outros países que saíram de posição de país de pouco desenvolvimento, saíram pela via da educação”.

O Caderno Legislativo da Abrinq está disponível no site www.observatoriocrianca.org.br

Reportagem: Fernando Martins

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