Ação movida pelo MPF sobre comentários de jornalista é julgada improcedente

Rachel Sheherazade

Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o SBT, em que acusava a jornalista Raquel Sheherazade de ter feito declarações hostis e de incitação à violência, é julgada improcedente.

A ação se baseou em uma reportagem onde um adolescente foi amarrado em um poste pelo pescoço e sem roupas agredido por populares, acusado de roubo.

Para o MPF, o comentário de Sheherazade defendeu, legitimou e estimulou a atitude dos agressores, incitando e fazendo apologia ao crime.

Na decisão, o juiz federal José Carlos Francisco, rebateu os argumentos do MPF, ao entender que o exercício da liberdade de imprensa praticado pela jornalista está dentro dos limites possíveis assegurados pela ordem jurídica.

De acordo com o magistrado os direitos e garantias que asseguram o pluralismo não foram violados pela jornalista, julgando improcedente o pedido do MPF.

*Informações do repórter Felipe Palma