Acordo com Odebrecht e Braskem é “fachada”, e empresas continuam corruptas, diz Modesto Carvalhosa

  • Por Jovem Pan
  • 22/12/2016 08h29
Brasil, São Paulo, SP, 15/10/2013. Retrato do jurista Modesto Carvalhosa durante jantar solidário com leilão de objetos doados por várias personalidades em prol da AACD no restaurante A Figueira Rubaiyat, nos Jardins, em São Paulo. - Crédito:IARA MORSELLI/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:194238 Iara Morselli/Estadão Conteúdo Modesto carvalhosa - AE

Em acordo de leniência com Estados Unidos e Suíça, a petroquímica Braskem e a Odebrecht confirmaram o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propinas a funcionários de governos em 12 países – o Brasil está entre eles com representantes e partidos políticos.

Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, comprovam que representantes da Odebrecht confessaram o pagamento de propina de US$ 788 milhões, desde 2001, enquanto a Braskem admitiu ter pago aproximadamente US$ 250 milhões, entre 2016 e 2014.

Ambas declararam-se culpadas pelas fraudes e concordaram no pagamento de multa de ao menos US$ 3,5 bilhões. Apesar de significativos, os valores pagos não contam nada para a realidade brasileira, segundo o jurista Modesto Carvalhosa.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Carvalhosa destacou o período de 23 anos para o pagamento do “acordo de fachada”.

“Esses valores são significativos, mas na realidade, para o Brasil, não conta nada, porque será pago em 23 anos. É um acordo de fachada. Faz um acordo de leniência, paga milhões, bilhões, mas em 23 anos, e continuam os mesmos proprietários das empresas”, criticou.

Para Modesto Carvalhosa, as empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção são organizações criminosas e a manutenção de seus acionistas não a tornará uma empresa idônea. Ele exemplificou com o caso da Siemens, nos EUA: “a Siemens pagou multa de quase um bilhão em 2008. Em 2011 a empresa estava em um novo escândalo de corrupção. Essas empresas corruptas se mantém na mesma direção. Ela vai continuar a corromper. Esses controladores não sabem trabalhar honestamente. Estamos fazendo acordo de leniência de 23 anos, é como morrer na praia”.

O jurista ressalta a necessidade de um método utilizado nos Estados Unidos para o combate à corrupção: o performance bond. “Lá eles adotaram esse sistema há 120 anos. É a única maneira de combater a corrupção. Você quebra a interlocução direta entre agente público e empreiteira. A seguradora fiscaliza a obra, o fluxo da obra, verifica sua viabilidade. Isso permite a quebra de uma conversa promíscua horrorosa”, disse à Jovem Pan.

No Congresso há um projeto que vai neste sentido, e justamente é formulado pelo jurista. “O presidente Michel temer pediu o projeto e dei para o senador Cássio Cunha Lima, para o efeito de ele encaminhar isso. É um projeto muito bem estudado e que deveria ter preferência lá dentro”, explicou.

Modesto Carvalhosa não acredita que os acordos de leniência e as promessas das empresas a tornarão menos culpadas, ou até mesmo farão esquecer de seu envolvimento em escândalos. “Empreiteiras que fazem acordos de dez anos vão voltar. O corrupto é que nem ser vivo: acha que nunca vai morrer. Não adianta querer só fazer a punição de pagar a multa e não ter a quebra da causa da corrupção”, defendeu o jurista.

“O que essas empresas criam para o País são importantes para uma crônica policial ou criminal. Elas que criaram toda essa recessão, toda essa loucura. Criou-se uma instabilidade, uma insegurança jurídica e política. As empresas são figuras desagregadoras”, criticou.

Confira a entrevista completa: