Aécio diz que “PSDB não tem disposição para votar matéria sobre Refis no Senado”

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Aécio Neves questiona Dilma no plenário do Senado - ASENADO

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, criticou nesta terça-feira (16) as alterações feitas pela comissão especial do congresso, na proposta de refinanciamento de dívidas, o Refis.

Em meio às negociações para aprovar as reformas, o Governo tem sido acusado de ceder demais aos aliados para tentar garantir o apoio necessário. O que representa na prática, queda na arrecadação.

O senador, no entanto, fez questão de ressaltar que o Refis é completamente diferente do parcelamento anunciado pelo Governo nas dívidas dos municípios junto ao INSS: “alongamento da dívida dos municípios é algo que se justifica, mas não parece que isso justifica o Refis com todas as isenções. O que posso dizer é que PSDB não tem disposição para votar essa matéria no Senado”.

O novo Refis foi anunciado pelo ministério da Fazenda em fevereiro e previa o pagamento de no mínimo 20% da dívida à vista e o restante poderia ser parcelado em até 120 meses.

O problema é que quando a discussão chegou ao Congresso Nacional ela foi totalmente desvirtuada por conta de descontos que variam de 75% a 90% das multas e 99% nos juros. O valor restante, segundo o Congresso ainda poderia ser parcelado em até 240 meses.

Vale ressaltar que mais de 60 parlamentares que votaram pela alteração têm ou tiveram participação em empresas que devem ao menos R$ 100 mil ao Governo.

Com isso, a previsão da Receita Federal de arrecadar R$ 8 bilhões, se a proposta for mantida, cairá para pouco mais de R$ 1 bilhão.

Outro ponto importante que merece ser destacado é que muitas empresas fazem adesão aos programas de refinanciamento para limpar o nome, mas deixam de pagar as parcelas assim que isso acontece. Nesse grupo está nada menos que um terço dos maiores contribuintes brasileiros.

*Informações da repórter Luciana Verdolin