Alerj aprova projeto que dá desconto a empresas que anteciparem ICMS

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto que pode aumentar e antecipar receitas para o governo do Estado.

A Alerj aprovou nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que permite que empresas contribuintes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal antecipem suas contribuições a este fundo.

As empresas que o fizerem vão ganhar um desconto no futuro que pode chegar até 14% ao ano.

Os contribuintes de ICMS do Estado, mesmo aqueles que não fazem parte das regras do fundo, também vão poder aderir a esse programa antecipando 20% do imposto pago no ano anterior.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro entendem que esta medida aprovada nesta quarta-feira pode ajudar na antecipação de receitas do Tesouro do Estado do RJ, que está fragilizado, combalido.

Não à toa, já que o governo estadual vem atrasando salários, não pagou o décimo terceiro salário de 2016 e se encontra numa situação bastante delicada. Lembrando que o governo do Rio de Janeiro decretou, com apoio da Alerj, calamidade financeira antes dos Jogos Olímpicos de 2016.

Com o projeto aprovado nesta quarta, a estimativa mais pessimista é que haja uma antecipação de recursos para os cofres estaduais de R$ 300 milhões. Mas alguns deputados chegaram a estimar que esta receita extraordinária emergencial possa chegar à casa de R$ 3 bilhões.

 *Informações do repórter Rodrigo Viga