Anatel volta atrás e diz que não controlará a limitação da internet de banda larga

Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação computador

 João Rezende, presidente da Anatel, afirmou que a agência não irá regular ou controlar modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet. A declaração foi dada nesta quinta-feira (02) durante evento realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

Com isso, a Anatel volta atrás da decisão de abril, que impedia a limitação das franquias até discussão final de uma comissão, e as operadoras ficam livres para limitar ou não a franquia de dados de banda larga fixa. João Rezende argumenta que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados e também não interfere em decisões estratégicas.

O presidente da Anatel disse, ainda, que as empresas terão que fornecer ferramentas para que o usuário monitore o quanto de internet está consumindo e como está gastando. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou a postura da Anatel e diz que o recuo é um ataque ao consumidor e que a agência se curva às telefônicas atuando como sindicato delas.

A OAB estuda a propositura de medidas judiciais e administrativas que impeçam a situação.

Reportagem: Fernando Martins