Anistia a condenados por lavagem de dinheiro fica fora da lei de repatriação

Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fala com a imprensa sobre a votação do parecer do Conselho de Ética recomendando a cassação do mandato de Eduardo Cunha (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) presidente da Câmara

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pressiona, e anistia a condenados por lavagem de dinheiro fica fora da lei de repatriação.

O projeto autorizava que sentenciados por esse crime pudessem aderir ao programa que legaliza bens no exterior não declarados à Receita Federal.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (28) em reunião entre Maia e os líderes partidários da base aliada na residência oficial da Presidência da Câmara.

Para Rodrigo Maia, em “tudo o que for polêmico”, é “melhor não mexer”: “claro que todos os recursos de origem lícita poderiam, em tese, ser repatriados. Mas a gente sabe que Brasil vive mpmento muito difícil e qualquer movimento neste caminho vai se gerar uma dúvida na sociedade e o que é mais importante é que a Câmara dos Deputados não gere dúvidas para a sociedade”.

Se a emenda fosse aprovada, bastaria que o bem ou os recursos a serem legalizados não sejam o objeto da condenação.

O relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) também disse ser contrário, mas estudava mantê-la para a votação na semana que vem: “não queremos, de forma alguma, beneficiar aqueles que não tenham a licitude da origem do recurso e aqueles que, óbvio, já sejam motivo de condenação no Judiciário”.

As mudanças na lei da repatriação estão sendo operacionalizadas por Baldy e pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

O vice-líder do PSB na Câmara, Danilo Forte, avaliou que a intenção da proposta era aumentar a arrecadação. “Acho que não tem, do ponto de vista explícito, nenhuma mudança relativa a passar a mão na cabeça de quem cometeu o crime”, disse.

A previsão é de que as mudanças articuladas pelos deputados sejam votadas no plenário da Câmara na próxima semana.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino, “seria inoportuno” incluir essa polêmica neste momento: “nós deveríamos deixar essa proposta, ou a lei como já existe, e depois que se extinguir o prazo, ver qual foi o resultado dela. Para fazer avaliação se deveria prosseguir fazendo algum avanço ou não”.

Na noite desta quarta-feira, o relator da lei da repatriação afirmou que vai retirar do projeto a permissão para o contribuinte condenado aderir ao programa.

Alexandre Baldy disse que o recuo foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após toda a polêmica gerada com essa possibilidade.