Antes do recesso, Câmara ainda tenta votar renegociação de dívida dos Estados

  • Por Jovem Pan
  • 19/12/2016 07h13

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a MP 746/16 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Câmara dos Deputados - Ag. Brasil

O Congresso entra oficialmente em recesso parlamentar na quinta-feira, mas na prática, os deputados e senadores já estão de férias desde a semana passada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, nem irá tentar votações nesta semana. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, programou para esta segunda (19) e terça-feira (20), a tentativa de votação do projeto de renegociação das dividas dos Estados.

O acordo com o Governo já provoca efeito nos Estados em calamidade financeira. Os governadores do RJ, RS e MG, já decretaram a emergência e poderão, se o projeto for aprovado, suspender os bloqueios para o pagamento da dívida.

Eles se comprometem, segundo a lei, a adotar medidas de controle, como não aumentar gastos com a Previdência, folha de pagamento e medidas de privatização.

Há, no entanto, duas dificuldades para a conclusão do projeto na Câmara: a falta de quórum e as divergências sobre o acordo. A oposição diz que o projeto faz controle de gastos do Governo no mesmo sentido da PEC do teto.

*Informações do repórter José Maria Trindade

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.