Anvisa prevê que emagrecedores sem aval não serão vendidos em grandes farmácias

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, fala sobre o primeiro caso suspeito de Ebola no país (Elza Fiúza/Agência Brasil) Jarbas Barbosa

Apesar da sanção da lei que autoriza venda de emagrecedores, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) prevê que o consumidor terá dificuldade para encontrar o produto no mercado. Sem o registro da agência, que certifica a segurança dos remédios vendidos no país, Jarbas Barbosa pondera que grandes redes de farmácias não venderão medicamentos cuja qualidade não foi comprovada.

“A Anvisa está tentando reduzir o dano. Como isso vai ser feito fora do sistema, porque não vai ter registro, análise ou dossiê, como a pessoa que vai comprar esse medicamento? Vai ser vendido, acredito, em farmácias de manipulação de baixa qualidade ou pela internet”, avalia o diretor da Anvisa.

“Como a pessoa vai ter a certeza de que a matéria-prima utilizada foi feita adequadamente, que aquele medicamento não é falsificado? Pode ter algum espertalhão que queira ganhar dinheiro vendendo a ilusão de que é alguma poção mágica contra a obesidade. Isso é colocar efetivamente as pessoas em risco sanitário”, classifica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária recomendou de forma enfática o veto da lei aprovada na Câmara que autoriza a produção e comercialização de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol: substâncias usadas para inibir o apetite. O presidente em exercício na semana passada, Rodrigo Maia, ignorou a sinalização e sancionou o texto.

A manobra abre um precedente perigoso, segundo Jarbas Barbosa, por que atropela a hierarquia estabelecida por lei. Na prática, agora existe um outro jeito de se autorizar a venda de remédios no Brasil que desvia da obrigatoriedade de provar cientificamente que ele é eficaz e seguro. Basta que haja lobby da empresa e seja aprovado pelo Congresso.

A Anvisa não pode entrar com uma ADI, ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para questionar a sanção dos supostos medicamentos. “Mas, se alguma instituição, das que podem, quiser solicitar uma ADI, ela pode encontrar na própria Advocacia-Geral da União um parecer que demonstra com toda a clareza a ilegalidade frontal que tem essa lei e a insegurança jurídica em que ela coloca o País”, sugere.

O uso desses remédios para emagrecer divide os médicos.

Quem defende o uso diz que os eles ajudam em casos em que a obesidade não pode ser combatida só com dieta e exercícios. Mas quem é contra a venda afirma que as substâncias podem fazer mais mal do que bem, porque, além de não terem evidências de que ajudam na perda de peso, causam efeitos colaterais, como arritmia cardíaca e agravamento de transtornos psiquiátricos.

“Qualquer medicamento, para ser comercializado no Brasil, tem que provar que é seguro, ou seja, que não faz mais mal do que bem, e que é eficaz”, afirma o presidente da Anvisa.

Entrevista ao Jornal da Manhã. Com reportagem de Carolina Ercolin.