Após polêmica com exame ginecológico para concurso, TRE-SP volta atrás

Médico estetoscópio

Um salário de R$ 9.736,27 para 40 horas de trabalho por semana. Nada mal né? A exigência? Ter concluído o ensino superior, ser aprovado em exames teóricos sobre conteúdos relacionados a futura área de atuação, fazer os tradicionais exames médicos admissionais e papanicolau?

O edital para concurso do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tinha, entre suas exigências, a apresentação do exame de papanicolau.

Uma análise que pode identificar o câncer do colo de útero, HPV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

No caso dos homens com mais de 50 anos, o TRE pede um exame de sangue que detecta a presença do câncer de próstata.

A solicitação gerou polêmica, já que o exame é considerado invasivo. Na quinta-feira (22), o tribunal voltou atrás e informou que irá retirar tanto o exame de papanicolau quanto o da mamografia.

A exigência não foi exclusividade da corte paulista não. Em julho, um concurso para Bombeiros no Distrito Federal pedia a apresentação do papanicolau ou algum comprovante de virgindade; já que por ser um exame invasivo, o teste só pode ser feito por mulheres com vida sexual ativa.

Depois da polêmica vir à tona, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal também optou por retirar a cláusula do edital.

Advogado constitucionalista e professor de Direito da UFRJ, Fernando Bentes explicou que não há equívoco em pedir comprovação de boa saúde em concursos públicos.

Afinal, a sociedade está investindo na formação de um profissional. O problema, explicou Bentes, está no tipo de análise solicitada: “é um exame que aponta uma certa atividade sexual da mulher. Existe um direito dentro da nossa Constituição que é a proteção do direito a intimidade”.

A alteração do edital deve ser publicada na próxima segunda-feira, 26 de setembro.

*Informações da repórter Helen Braun