Aprovada no Senado, proposta que acaba com foro privilegiado chega à Câmara

  • Por Jovem Pan
  • 02/06/2017 06h34

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Agencia Brasil Efraim Filho

Depois de ter sido aprovada por unanimidade pelo Senado, a PEC que acaba com o foro privilegiado vai ser analisada pela Câmara. Assim como foi no Senado, o projeto não deve afetar o andamento de outras pautas na Casa.

Primeiro, ele passa pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial. Se aprovado nas duas, pode ir à votação no plenário.

Na CCJ, o relator da matéria será o deputado Efraim Filho, líder do DEM na Câmara. Ele já sinalizou que o parecer vai ser favorável, e a tendência é de aprovação na Comissão. Efraim afirmou que os deputados têm que dar uma resposta a essa demanda da sociedade: “esperamos que seja célere a sua tramitação. Porque a pior resposta que o Congresso pode dar é a omissão ou a inércia”.

De acordo com a proposta, governadores, deputados federais e estaduais, senadores, ministros, juízes e procuradores, entre outros cargos, ficam sujeitos ao mesmo tipo de julgamento de pessoas comuns.

Porém, para que o Senado aprovasse, o texto teve uma mudança: um deputado ou senador pode ser condenado em primeira instância, mas para continuar preso, precisa passar pelo crivo da Casa legislativa em que ele atua.

Apenas o presidente e vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, continuariam com o foro privilegiado.

*Informações do repórter Levy Guimarães

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