Aprovado no Senado, fim do foro privilegiado tem apoio de ministros do STF

Supremo Tribunal Federal - DIV

O fim do foro privilegiado, que foi aprovado nesta quinta-feira (28) em primeiro turno pelo Senado, é visto com bons olhos pela maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A proposta iguala as condições de julgamento de políticos às do restante da população, em que todos estariam sujeitos a serem julgados em primeira instância.

Os únicos que continuariam com a prerrogativa de foro seriam os Presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado.

A matéria ainda precisa ser aprovada em uma segunda votação no plenário.

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, tem uma opinião mais radical. Para ele, o foro deveria ser extinto para todos os cidadãos, inclusive os presidentes dos Três Poderes. Porém, ele considera que o atual projeto é um avanço importante. “É uma avanço significativo e que busca restabelecer o sentido da República”, disse.

O ministro Marco Aurélio Mello destaca o número excessivo de processos que chega à mais alta Corte do País.

O foro privilegiado também está em pauta no próprio Supremo. No final de maio, os ministros devem julgar uma ação que mantém esse tipo de instância apenas para crimes diretamente relacionados ao cargo ou ao mandato exercido pelo político. Isso poderia, por exemplo, enviar vários casos da Lava-Jato a instâncias inferiores.

*Informações do repórter Levy Guimarães