Aumento de penas a menores infratores voltará a ser discutido na Câmara

Adolescentes na Fundação Casa - antiga Febém

Medida que prevê o aumento das penas para menores infratores deverá voltar a ser discutida na Câmara com o aval do presidente da casa Rodrigo Maia.

A proposta, de autoria do então senador José Serra, hoje ministro, já foi aprovada e agora volta para as mãos dos deputados. Esta, divide opiniões, e tem o objetivo de elevar de três para oito anos o tempo de internação do jovem que comete crime hediondo.

O presidente da Comissão de Direitos Infanto Juvenis da OAB de São Paulo, Ricardo Cabezón, defendeu a mudança, mas não de forma isolada:

“A OAB já vem dizendo que é necessário haver adequação da proporcionalidade da medida sócio-educativa diante de algumas situações específicas e entendemos que isso é algo que pode vir a somar diante de cassos específicos, mas não é medida isolada. temos que ter local para cumprimento da medida adequado”

Cabezón destacou ainda que não basta apenas isolar o jovem, mas é preciso também adotar medidas sócio-educativas.

Já o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa, Rildo Marques, é contra mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente: “ECA, a riqueza dele é porque é cnjunto de princpipios ocm o cuidado da pessoa humana em atenção ao que chamamos e propõe uma lógica para tratar dos infantes”.

Marques apontou que só um processo pedagógico é capaz de reeducar. A medida, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovada pelo Senado em 2015 e agora precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.