Ayres Britto defende que não há como “imprimir marcha-ré” na Lava Jato

Brasília - O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais-UniCEUB, faz palestra sobre Prouni e o povo negro na universidade (Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Carlos Ayres Britto

Diante de polêmicas e troca de farpas entre os poderes Legislativo e Judiciário, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto tomou posição após as declarações dos procuradores da Lava Jato.

O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira (30) que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar coletivamente”.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o também ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça disse que a operação que investiga a corrupção na Petrobras é uma espécie de patrimônio nacional. “Não há como imprimir marcha-ré”, disse.

Sobre os destaques votados pelos deputados durante a madrugada de quarta-feira (30) de duas emendas que punem procuradores e juízes por abuso de autoridade, Ayres Britto disse concordar com as ponderações da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que criticaram a tentativa de “calar a Justiça”. “Estão corretos aqueles cobertos de razões jurídicas”, disse o ex-presidente do Supremo.

Para Carlos Ayres Britto, “toda e qualquer consequência da ação da magistratura tem que estar focada no Estatuto da Magistratura. O Estatuto da Magistratura tem tudo a ver com a independência do Judiciário.

“Eu acho que está havendo um tensionamento muito mais forte do que qualquer outra época. Nestes 31 anos de democracia está havendo encaminhamento de discussões dos temas com intensidade e um certo clima de confronto. O Judiciário e MP estão coesos. A sociedade se mobiliza. Eu acho que as coisas tendem a caminhar para uma solução. Quem vai dar a última palavra nesta matéria será o Judiciário e aí as coisas voltarão a sua normalidade. A partir do momento que deixarmos o poder de falar por último para o Judiciário, e afastarmos a soberania do Judiciário, aí sim a democracia desaparecerá”, disse.

Confira a entrevista completa: