Ayres Britto diz que Câmara e Senado devem ficar “cada um no seu quadrado”

  • Por Jovem Pan
  • 16/12/2015 10h04
Carlos Ayres Britto quando era presidente do STF em 2012 e votou a favor da reserva de vagas para negros nas universidades

 Para o ex-ministro Carlos Ayres Britto a definição do rito de impeachment será uma análise combinatória entre a Constituição Federal e a Lei 1.079/50 e ele afirma confiar no trabalho de Luiz Edson Fachin: “O STF é uma casa de justiça, de fazer destino nacional, da mais alta responsabilidade e competência. O STF é o guardião da Constituição. Mas processo está em boas mãos, o Fachin é muito bom, muito preparado. Ele deve combinar a Constituição com a Lei Especial que julga a matéria que é a 1.079/50, e ele vai fazer uma análise constitucional e revelar a interpretação dele”.

Britto diz que é importante esclarecer que o STF não cria o rito, já que não cabe à instituição legislar. O papel do STF é de revelar e descrever o rito que já se encontra na Constituição e lei especial. Ele também defende que o voto seja aberto: “Pessoalmente, no silêncio da Constituição e da lei, prevalece a publicidade, a transparência do voto”.

O jurista ainda explica o processo de votação e afirma que não deve ter interferência entre casas distintas: “Precisa saber se o Senado tem competência singela, se pode em caráter preliminar, se pronunciar sobre a procedência. Cabe privativamente ao Senado julgar. Em uma superposição, em uma hierarquia entre as duas casas, entendo que devem ficar “cada uma no seu quadrado”. Quem admite o juízo e conhecimento é a Câmara. O Senado processa e julga”.

Sobre o afastamento de Dilma Rousseff, Britto explica que um presidente será suspenso em casos de infrações penais comuns, mas em crimes de responsabilidade, o governante só será afastado após a abertura do processo.