Brasil pede que Supremo rejeite Fachin

  • Por Jovem Pan
  • 19/05/2015 11h33
Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Luiz Fachin é sabatinado no senado

Reinaldo, os senadores votam hoje a indicação de Luiz Edson Fachin hoje no Supremo. Dá para antever o resultado?

Se o Senado brasileiro fosse um ente com personalidade e consciência, teria o dever moral e político de rejeitar o nome do advogado Luiz Edson Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal pela presidente Dilma Rousseff. Faltassem motivos robustos, e não faltam, o empenho da máquina do Executivo para aprovar o nome caracteriza uma indevida intromissão de um Poder nos dois outros. Cabe à presidente fazer a indicação; cabe ao Senado sabatinar e votar. Cabalar votos, da maneira desabrida como tem acontecido – com assessores do Planalto fazendo até treinamento intensivo com o candidato -, vai muito além do razoável.

Pouco me importam os motivos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, para, dizem, não se esforçar por Fachin. Para começo de conversa, ele tem o direito de não se comportar como cabo eleitoral. Mais do que isso: tem o direito de trabalhar contra a postulação. Os bons ou maus motivos de Renan não melhoram a resposta sofrível que o advogado deu ao questionamento sobre a sua dupla militância – advogado privado e procurador do Paraná – quando a Constituição estadual e Lei Complementar o proibiam. Cabe a pergunta óbvia de resposta idem: é com essa clarividência que ele lerá as leis e a Constituição se for aprovado para o Supremo?

Atenção, senhores senadores. O governo Dilma passa. Daqui a quatro anos (no melhor cenário para ela), já ninguém se importará com a agora presidente, e, se a gestão restar como exemplo, certamente estará na categoria daqueles a não serem seguidos. Mas é diferente com o Supremo. Se Fachin for aprovado, ele terá 18 anos pela frente no tribunal. O cargo não é do governo. O cargo é do estado brasileiro. E é preciso que o senado ouça os apelos da realidade.

Chega a ser ofensivo para o Brasil que ora temos a indicação de um perfil como o de Fachin. Uma presidente que se vê na contingência de desmontar as armadilhas criadas por ela própria no primeiro mandato (acho que nem preciso dar exemplos); uma presidente que é obrigada a se esconder da população em razão do estelionato eleitoral; uma presidente que teve de omitir o país real para se eleger; uma presidente que pertence a um partido hoje amaldiçoado nas ruas, e por bons motivos, essa presidente, senhores senadores, não poderia ter feito indicação pior para o Supremo.

Há pouco mais de sete meses, o senhor luiz edson fachin, já candidato a magistrado, não viu problema nenhum em se comportar como prosélito. Tinha o direito de fazê-lo? Claro que sim. E nós temos o direito de não querer um cabo eleitoral se escondendo debaixo de uma toga.

Se ministro, Fachin não sairá com Dilma Rousseff em 2018 – na hipótese de seu mandato chegar ao fim. Ele permanecerá por muito tempo no Supremo ainda. Se ele próprio não respeita a sua trajetória e simulou na sabatina o que, até ontem, não pensava, a mim cabe respeitá-la. Dou crédito a tudo o que ele escreveu e pensou antes.

Entre João Pedro Stedile e a propriedade privada, eu escolho a propriedade privada. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado. Entre o juiz que julga com a testa e o juiz que julga com o texto, eu escolho o que julga com o texto. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado.

Entre os valores essenciais da família – e parte do desastre social brasileiro se deve à sua desestruturação – e os modismos de minorias extremadas com os quais o advogado sempre se alinhou, eu escolho os primeiros. E, por isso, acho que Fachin tem de ser recusado.

De resto, não é verdade que sua obsessão em mudar a natureza desse ente constituía mera especulação acadêmica. Ele se mobilizou reiteradas vezes para ver triunfar as suas teses.

Ponderem, senhores senadores, que Dilma começou a fazer, para cargos de estado, escolhas de pessoas com valores estranhos aos interesses do país. Para a função de representante do Brasil na OEA, por exemplo, indicou o diplomata Guilherme Patriota, um palestrante do Foro de São Paulo e que merece o título de pensador brasileiro filobolivariano.

A tradição republicana confere ao Senado o papel de zelar pela estabilidade do país. Temos de ter no Supremo alguém cujos valores estejam afinados com uma sociedade aberta, pluralista, democrática, onde vige, sim, a economia de mercado. Se e quando o PT fizer a revolução socialista então que Fachin vá para a nossa corte suprema. Enquanto isso não acontecer. De resto, não custa lembrar: ele já demonstrou em texto um desprezo nada solene por esse ente ao qual agora pede apoio.

O voto é secreto, senhores. É preciso deixar claro à presidente Dilma que o Brasil não faz segredo sobre as suas escolhas. O futuro que eles prepararam para nós não nos serve. Fachin tem de ser a primeira recusa. Depois, Guilherme Patriota. É preciso evidenciar que os senadores não esperam ganhar do Planalto uma almofada para o conforto dos joelhos. Vota de pé.