Brasil quer discutir como cobrar direitos autorais das músicas na internet

Fone de Ouvido

 YouTube, Spotify e Deezer são serviços que vêm, cada vez mais, ganhando adeptos na medida em que as pessoas trocam seus CDs pela internet. A estimativa é que o modelo de streaming já representa 15% do mercado global de música. E é de olho nesta fatia da indústria que o governo federal abriu um texto para consulta pública, cujo objetivo seria regular o pagamento de direitos autorais na web.

Na visão do Ministério da Cultura, esses serviços têm que pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD, assim como já fazem emissoras de rádio e televisão. E este é justamente o ponto mais polêmico da proposta, já que as plataformas online alegam que o usuário não usa este serviço de forma coletiva.

O diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, diz que essa forma de compreender os serviços online já tem precedentes em outros países. Ele enfatiza ainda que a regulamentação não pode justificar, por exemplo, algum tipo de cobrança extra para o usuário: “Estes serviços trabalham com uma rubrica de pagamento e direitos autorais que já incluem hoje o ECAD. A realidade no mundo é que se paga pelo direito de execução pública também nos outros países onde esses serviços atuam. Então por que, em um ato de regular apenas a nossa atuação, ou seja, quero saber para quem eu posso dar a habilitação para cobrar no ambiente digital, isso vai influir no preço que é cobrado e pior, no preço final para o consumidor?”. A consulta pública na página do Ministério da Cultura vai até o dia 30 de março.