Cadastramento do Simples Doméstico começa hoje e FGTS passa a ser obrigatório

Relatório mostra que existem mais de 52 milhões de trabalhadores domésticos no mundo

 A partir desta quinta-feira, patrões poderão entrar no site esocial.gov.br para incluir seus dados pessoais e também os de seus funcionários para o cadastramento do Simples Doméstico. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empregadas também passa a ser obirgatório.

Com isso será possível gerar uma guia com o recolhimento do INSS, do FGTS, seguro para acidentes e alíquota para demissão sem justa causa.

O auditor da Receita Federal, Marcos Antônio Salustiano da Silva, explica ao repórter Anderson Costa como o empregador deve proceder: “Neste primeiro momento vamos liberar apenas para ser feito o registro da empregada dentro do esocial. Mas depois o portal fará todo o cálculo a partir do salário que informar. Vai ter um passo a passo em uma linguagem didática e simples de fazer”.

O auditor diz que quem tinha débitos de INSS e não recorreu ao programa de regularização até ontem deve procurar uma agência da Previdência.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirma que o prazo dado aos empregadores para aderir ao programa foi curto: “A lei complementar 150 que foi sancionada no dia 1º de junho, deu 120 dias para o empregador aderir. Só que a Receita Federal só publicou a portaria no dia 14 de setembro, então os 120 dias de prazo viraram 10 dias corridos. Infelizmente com isso, muitos empregadores que poderiam aderir, regularizar os seus empregados, principalmente os empregadores informais, não tiveram tempo.”

A guia do Simples Doméstico será disponibilizada aos empregadores a partir do dia 26 de outubro.

O pagamento do imposto deverá ser feito até o dia sete de cada mês, mas como em novembro a data cai no sábado, o prazo será no dia seis.