Câmara aprova PL da terceirização, mas Renan promete resistência no Senado
Reinaldo, a regulamentação da terceirização já é uma realidade?
O governo Dilma é viciado em derrotas, e não serei eu a ajudá-lo a vencer, se é que me entendem. Nesta quarta, levou mais uma tunda, apesar do esforço de três ministros. A Câmara aprovou, por 230 votos a 203, o texto-base do PL 4.330, da terceirização. No comando, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ). O PSDB parece ter recobrado o bom senso e o juízo, depois da intervenção do senador Aécio Neves (MG), presidente da sigla, e votou a favor do projeto de lei, que estende a terceirização também às atividades-fim das empresas privadas. As públicas e de economia mista já tinham sido excluídas da mudança.
Tudo resolvido? Ainda não! O texto corre risco no Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, parece ter sido tomado de um súbito protagonismo cutista… Vamos ver.
Três ministros se mobilizaram contra o texto aprovado: Joaquim Levy, que tentou usar o projeto para arrecadar, o petista Ricardo Berzoini e o peemedebista Eliseu Padilha. Esse é o governo Dilma. Quando precisa de votos na Câmara, não mobiliza o ministro da Casa Civil — no caso, Aloizio Mercadante —, mas o da Fazenda, o da Comunicação e o da Aviação Civil, respectivamente. Convenham: é uma bagunça!
O governo queria impedir a terceirização da chamada atividade-fim, mantendo, então, os termos da absurda Súmula 331, do TST. Chega a ser impressionante que ditos “progressistas” se sintam confortáveis ao criar categorias profissionais que são e que não são terceirizáveis. Como, na cabeça dessa gente, a terceirização corresponde a uma precarização das condições de trabalho, então os valentes admitem que certos trabalhadores podem conviver com a precariedade. Tenham paciência!
Que se destaque: o projeto regulamenta uma terceirização que já existe e protege os trabalhadores. A empresa contratante passa a responder de forma solidária pelos direitos trabalhistas dos empregados ligados à contratada. Hoje, a sua responsabilidade é apenas subsidiária.
Conforme este blog alertou, Levy queria usar o projeto da terceirização para arrecadar. Ele tentou enfiar uma tributação de 5,5% das companhias para financiar o INSS. Não emplacou. Os deputados aprovaram a manutenção da atual legislação: 20% sobre a folha de pagamentos.
Parlamentares de esquerda chegaram a erguer carteiras de trabalho em sinal de protesto. O gesto teatral foi inútil. A esperança, agora, de quem defende a legislação arcaica em vigor é o Senado. Vai ver Renan Calheiros está com saudade daquele tempo ancestral, quando ele transitiva na órbita do PC do B…
Ao comentar ontem o texto, afirmou: “O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”.
Parece que Renan não leu o texto. Confundir terceirização com supressão de direitos corresponde a fazer o discurso do sindicalismo mais raso, atrasado e tacanho.
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