Câmara de São Paulo é notificada sobre decisão que barra reajuste de salários

Câmara Municipal de São Paulo

Justiça notifica a Câmara Municipal de São Paulo sobre a decisão de barrar o reajuste de salário dos vereadores.

A comunicação da liminar foi feita nesta segunda-feira (02) após o fim do recesso da Casa e com isso, o prazo de até 20 dias para recurso passa a valer.

O aumento de 26% na remuneração dos parlamentares foi aprovado por 30 votos a 11 na última sessão de 2016.

Segundo o juiz Alberto Munhoz, o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter sido aprovado a menos de 180 dias do fim dos mandatos.

O novo presidente da Câmara, vereador Milton Leite, afirmou que o recurso será apresentado pela Procuradoria da Casa. “Já foi notificada e a Procuradoria fará os recursos cabíveis em seu tempo”, disse.

Na sessão em que foi eleito presidente da Câmara, Milton Leite renunciou ao reajuste do próprio salário. No entanto, explicou que não cabe a ele decidir sobre o recurso e que esta é uma atribuição exclusiva da Procuradoria da Casa.

*Informações do repórter Anderson Costa