Câmara de SP autoriza salários acima do teto municipal no TCM

  • Por Jovem Pan
  • 25/03/2016 11h30

Presidente do TCM Roberto Braguim quer ganhar 20% mais que o prefeito Haddad

Presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município) Roberto Braguim quer ganhar 20% mais que o prefeito Haddad

A Câmara de São Paulo autorizou salários acima do teto municipal no Tribunal de Contas do Município. A crise econômica não abalou a base governista do prefeito Haddad, que aprovou, em primeira votação, o projeto do Tribunal de Contas do Município que permite vencimentos que ultrapassam o limite legal do funcionalismo de São Paulo.

O valor máximo aos servidores do TCM está condicionado ao subsídio dos conselheiros, hoje em R$ 30 mil, 90% dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O valor em discussão agora é mais 20% em relação aos R$ 24 mil, base do prefeito Haddad, e limite atual de São Paulo.

O projeto ainda precisa passar pela segunda votação para virar lei. Caso novamente o plenário conceda aval a proposta, o gasto extra com o aumento dos funcionários ficará em cerca de R$ 14 milhões ao ano.

Cerca de 160 servidores do TCM devem ser beneficiados com o projeto.

O presidente do Tribunal de Contas do Município, Roberto Braguim, afirmou que o limite não deve estar atrelado ao salário do prefeito, pois não há relação hierárquica.

O conselheiro defendeu que essa regra não respeita o critério estabelecido na Constituição, além de colocar em risco a autonomia do tribunal.

Numa decisão de 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, vetou o pagamento acima do teto municipal a um grupo de 168 funcionários do TCM de São Paulo.