Câmara derruba contrapartida ligada à Previdência no pacote de recuperação dos Estados

Câmara dos Deputados - Ag. Câmara

O plenário da Câmara retirou do pacote de recuperação fiscal dos Estados o aumento na contribuição previdenciária dos servidores. Se a exigência fosse mantida, a alíquota seria de 14%.

Na votação, eram necessários 257 votos para se manter a contrapartida, mas apenas 241 deputados votaram a favor, enquanto 185 foram contrários.

O texto original do pacote já foi aprovado na semana passada, mas agora o plenário vota emendas que podem adicionar ou retirar pontos da proposta. Algumas ainda serão votadas na semana que vem.

O texto principal vale para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que são os três governos em situação mais crítica, e impõe contrapartidas como privatização de estatais, congelamento de salários e suspensão de concursos para novas vagas por três anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, negou que tenha sido uma derrota do Governo, que vai ter votações importantes pela frente.

Para o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB), o Planalto precisa ficar alerta a resultados como o de ontem. “O Governo tem que parar, avaliar, rever, o que foi esse resultado. Porque cada votação na Câmara significa um sinal para as outras votações”, disse.

O deputado Afonso Florence, do PT, acredita que ter perdido uma votação de um tema previdenciário pode ser mau sinal para o Governo. “É uma sinalização objetiva de que o Governo terá dificuldade de aprovar, na comissão e em plenário, a reforma da Previdência. O Governo perdeu hoje o item da reforma previdenciária para os servidores”, explicou.

A base aliada ainda deve passar por um teste de fogo nessa semana, que é a votação da reforma trabalhista prevista para esta quarta-feira (26).

*Informações do repórter Levy Guimarães