Câmara dos Lordes garante direito dos europeus na lei do “Brexit”

Londres

A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou nesta quarta-feira uma emenda à lei que autoriza o “Brexit“, a saída da União Europeia (UE), para garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no país.

Por 358 votos a favor e 256 contra, o governo britânico sofreu a primeira derrota na tramitação do projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Comuns no início de fevereiro sem nenhuma emenda proposta pela oposição.

A decisão da Câmara dos Lordes, que é formada por políticos que não foram escolhidos pelas urnas e na qual o governo não conta com a maioria, pode atrasar o calendário previsto pela primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para iniciar o “Brexit“.

A emenda pede que o governo garanta que os cidadãos do Espaço Econômico Europeu e da UE que residem legalmente no Reino Unido, assim como os membros de suas famílias, sejam tratados da mesma forma depois do “Brexit“.

As mudanças feitas hoje obrigam que a lei volte à Câmara dos Comuns, onde a maioria do Partido Conservador, liderado por May, pode eliminar a emenda. No entanto, o trâmite mais longo impedirá que o texto seja aprovado com a urgência esperada pela premiê.

O projeto original apresentado pelo governo, de apenas 137 palavras, dá a primeira-ministra o poder constitucional de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, protocolo oficial para comunicar a saída da UE, mas não impõe nenhuma condição para esse passo.

May tinha estabelecido o fim do mês de março como limite para iniciar o processo. No entanto, a imprensa britânica revelou que a intenção da primeira-ministra era comunicar oficialmente a saída durante o Conselho Europeu que será realizado no próximo dia 9.

Em uma tentativa de conter a rebelião da Câmara dos Lordes, a ministra do Interior, Amber Rudd, tinha enviado uma carta a cada um dos membros da câmera alta na qual afirma que o governo tem o objetivo de “tratar os cidadãos da UE com o maior respeito”.

May afirmou nos últimos meses que quer garantir os direitos adquiridos pelos 3,15 milhões de cidadãos comunitários no Reio Unido, desde que os 27 países-membros da UE tomem medidas recíprocas para os 900 mil britânicos que vivem no resto do continente.

“Assegurar o status dos europeus será uma prioridade quando ativarmos o artigo 50 e começarem as negociações”, disse a ministra, que alertou que um “movimento unilateral” do Reino Unido nesse sentido, apesar de “bem-intencionado”, iria contra os interesses dos britânicos que residem na UE.

O projeto de lei do “Brexit” ainda ficará mais tempo na Câmara dos Lordes. A terceira e última leitura do texto está marcada de maneira provisória para a próxima terça-feira. 

Confira as informações do correspondente da Jovem Pan na Europa, Ulisses Neto: