Câmara quer votar lei de zoneamento ainda em 2015, mas oposição defende mais tempo para melhorar projeto

Moradores do Jardins protestam contra revisão de Zoneamento

 Moradores da zona oeste de São Paulo acompanham com apreensão análise das mudanças na Lei de Zoneamento na Câmara Municipal. A revisão das regras de uso e ocupação do solo, patrocinada pela gestão Fernando Haddad, prevê mudanças sensíveis em áreas residenciais. O texto foi aprovado em primeira votação na semana passada com mudanças importantes em relação ao projeto original.

Após pressão de moradores, o dispositivo passou a prever o veto a grandes comércios em bairros como os Jardins, por exemplo. Sessões extraordinárias da Câmara Municipal estão previstas para esta segunda e terça-feira (21 e 22/12) na tentativa de viabilizar a segunda discussão ainda em 2015.

Falando a Marcelo Mattos, o presidente da Casa, Antonio Donato (PT-SP), diz que adiar a análise só traria prejuízos para a cidade: “Não votá-lo significa que temos uma lei de uso antiga, e uma lei nova que ainda não nasceu. Você tem uma situação para os empreendedores, para o mercado imobiliário, para qualquer cidadão que queira construir, reformar, de insegurança jurídica, então não é bom que isso se estenda muito”. Donato afirma ser possível um esforço concentrado para concluir a votação antes do recesso.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP), quer evitar uma análise apressada e alerta que ainda há risco de se liberar grandes comércios em áreas residenciais: “Mesmo passando em primeira votação, que a segunda votação fique para o começo do ano, de forma que a população tenha agora janeiro e fevereiro para discutir a parte técnica e esse projeto possa ser melhorado”.

Entre as alterações sensíveis mantidas na nova lei de zoneamento está a permissão para construir prédios mais altos ao longo de grandes avenidas. O relator do projeto, Paulo Frange (PTB-SP) promete rever pontos polêmicos, entre eles o aval à instalação de restaurantes em vias como a Avenida Europa: “A situação de corredores com restaurante vai ser tratado com essa clareza, quando tem conflito e o restaurante traz incomodidade por cauda do volume dos veículos, do fluxo, mesmo aos finais de semana, não podemos permitir que isso possa se traduzir em uma incomodidade para o ambiente residencial”.

Na primeira votação, a nova Lei de Zoneamento recebeu 45 votos favoráveis, de um total de 55 vereadores, e contou com o apoio de parte da oposição. A expectativa na Câmara é tentar votar o texto nesta segunda-feira (21/12) e fechar o ano legislativo com a discussão do orçamento municipal na terça-feira (22/12).