Cármen Lúcia rebate críticas à judicialização da Saúde: “dor tem pressa”
Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, rebateu, nesta segunda-feira (07), críticas à judicialização da Saúde.
Declaração foi dada na abertura das oficinas de capacitação para juízes, parceria do CNJ e Ministério da Saúde com o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Cármen Lúcia defendeu que as decisões que garantem medicamentos e procedimentos são fruto da democratização do País.
Para a ministra, o trabalho do juiz é com humanos, não com cofres, assegurando o respeito à dignidade e necessidade. “Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda, não sou ministra da Saúde. Tenho uma Constituição que diz que é garantido o direito à saúde. Estudo que a Medicina pode oferecer alternativa para pessoa viver com dignidade. E, convenhamos, a dor tem pressa”, disse.
Além das oficinas, o hospital e o Conselho criarão banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes em suas decisões.
Para o ministro Ricardo Barros, os gastos com a judicialização são preocupantes para a União, Estados e municípios. “Uma sentença não gera dinheiro novo. Ela desloca dinheiro previsto para decisão imprevista. São R$ 7 bilhões neste ano só de sentenças de judicialização entre Estados, municípios e União”, explicou.
Ricardo Barros estima que para 2017, os custos com a judicialização da saúde já cheguem a barreira dos R$ 10 bilhões.
Assim, com o convênio, o secretário estadual de Saúde, David Uip, espera que apenas ações necessárias sejam, de fato, cumpridas. “É óbvio que essa proximidade entre Saúde, Estado e Judiciário é fundamental para que consigamos dar razão ao que é pertinente, o que é excentricidade e o que é má-fé”.
David Uip exemplificou que 80% dos casos de um único medicamento vêm de apenas um escritório de advocacia.
Tanto o secretário quanto o ministro afirmam que estão trabalhando para identificar fraudes nesse tipo de determinação judicial.
*Informações do repórter Fernando Martins
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