CCJ da Câmara aprova proposta para reduzir número de partidos no País

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que tenta limitar o número de partidos políticos no Brasil. A proposta, que já foi aprovada no Senado, tem como ponto mais polêmico a cláusula de barreira.

Segundo o texto, nas próximas eleições, apenas partidos que conseguirem 2% dos votos em pelo menos 14 Estados diferentes terão direito ao Fundo Partidário, que hoje é de R$ 728,5 milhões. Os que não alcançarem o índice também não vão ter acesso à propaganda gratuita de rádio e TV.

O relator da PEC, deputado Betinho Gomes (PSDB) defendeu a proposta, dizendo que ela ajuda a enxugar o número de partidos no País: “é fundamental para que a gente crie um filtro que impeça essa criação desenfreada de partidos políticos”.

Nas eleições de 2014, apenas 13 legendas atingiram a cota mínima que a cláusula estabelece.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL), a proposta prejudicaria partidos pequenos com ideologias bem definidas. “É mais um golpe de sobrevivência de um clube fechado de outros partidos. Impedindo que partidos pequenos e médios possam crescer”, disse.

Outro item do projeto é o fim das coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores a partir de 2020. Hoje, partidos podem se juntar livremente e as votações dos que estão coligados são consideradas uma só. Aprovada na CCJ, a proposta vai passar agora por uma comissão especial.

*Informações do repórter Levy Guimarães