CCJ do Senado adia votação de relatório que trata do abuso de autoridade

senador Roberto Requião (PMDB-PR)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do projeto que trata do abuso de autoridade.

Houve divergência entre os parlamentares da CCJ. Alguns foram contra a leitura do relatório do senador Roberto Requião, antes da realização de audiências públicas para discutir a matéria.

O senador Ronaldo Caiado, líder do Democratas, encaminhou um requerimento pedindo que a votação fosse adiada por 30 dias, para que houvesse tempo hábil para a realização das audiências. Mas o requerimento foi rejeitado.

Para Caiado, a decisão de adiantar o relatório é incoerente: “é algo inédito. Você está passando para a construção do telhado antes de fazer a base. Ou seja, não temos as pessoas e os convidados colocando as suas ideias e propostas e já temos um voto substitutivo lido”.

O relator do projeto sobre abuso de autoridade, o senador Roberto Requião, do PMDB, defendeu que o assunto já foi amplamente discutido. “Tivemos emendas de todos os senadores que se interessaram e tivemos uma audiência pública no plenário do Senado”, justificou.

Mas há um anteprojeto no Congresso apresentado pelo Ministério Público com sugestões nesse projeto sobre abuso de autoridade.

A proposta apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, cria uma espécie de proteção aos juízes e procuradores. Para o relator, o Ministério Público quer a indulgência plenária.

*Informações do repórter Arthur Scotti