Completando 4 anos, lei anticorrupção desafia empresas e ainda é pouco usada

EFE/Joédson Alves Protesto contra a corrupção em frente ao Congresso Nacional, em 2016

A lei anticorrupção, regulamentada há quatro anos no Brasil, ainda traz poucos resultados práticos para o combate a ilícitos. As regras responsabilizam, no âmbito civil e administrativo, empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Além de atender a compromissos internacionais, as medidas deveriam preencher uma lacuna no ordenamento jurídico do país. O jurista Modesto Carvalhosa, autor de livros sobre o combate à corrupção, avalia que a lei “não pegou”.

“Por exemplo, quando o Ministério Público entra com processo de reparação de danos contra as empreiteiras, usa a lei de improbidade administrativa e não a lei anticorrupção”, avalia.

Modesto Carvalhosa lembra que o acordo de leniência, que é como a delação premiada das empresas, foi o único grande avanço da lei anticorrupção.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo lançou uma cartilha para alertar os empresários sobre as práticas ilícitas mais comuns no país. O documento tem ainda o objetivo de conscientizar sobre a importância de implantar programas de “compliance”, para que regras sejam cumpridas.

O assessor jurídico da Fecomércio, Alberto Borges, afirma que os riscos da corrupção na cadeia produtiva são grandes. “A aquele empresário que possui mais de um setor de atuação e depende de outras pessoas jurídicas, alertamos que ele saiba quais são essas empresas, pedindo certidões, certificando-se se a empresa recolhe seus impostos”, sugere.

Para o assessor jurídico Alberto Borges, a lei anticorrupção ainda é pouco disseminada entre as empresas.

Assista, com os comentários de Marco Antonio Villa e Joseval Peixoto: