Completando 4 anos, lei anticorrupção desafia empresas e ainda é pouco usada

  • Por Jovem Pan
  • 26/06/2017 07h56
BRA102. BRASILIA (BRASIL), 04/12/2016. - Miles de ciudadanos salieron hoy, domingo 4 de diciembre de 2016, a las calles de Brasilia (Brasil) para mostrar su descontento por la cada vez más evidente corrupción de buena parte del arco político brasileño. En Brasilia unos 4.000 manifestantes, según cálculos de la Policía Militar, se concentraron pese a la lluvia en la Explanada de los Ministerios, frente al Congreso, portando carteles con mensajes tan contundentes como "el pueblo contra la corrupción" o "el poder emana del pueblo". EFE/Joédson AlvesProtesto contra a corrupção em frente ao Congresso Nacional

A lei anticorrupção, regulamentada há quatro anos no Brasil, ainda traz poucos resultados práticos para o combate a ilícitos. As regras responsabilizam, no âmbito civil e administrativo, empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Além de atender a compromissos internacionais, as medidas deveriam preencher uma lacuna no ordenamento jurídico do país. O jurista Modesto Carvalhosa, autor de livros sobre o combate à corrupção, avalia que a lei “não pegou”.

“Por exemplo, quando o Ministério Público entra com processo de reparação de danos contra as empreiteiras, usa a lei de improbidade administrativa e não a lei anticorrupção”, avalia.

Modesto Carvalhosa lembra que o acordo de leniência, que é como a delação premiada das empresas, foi o único grande avanço da lei anticorrupção.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo lançou uma cartilha para alertar os empresários sobre as práticas ilícitas mais comuns no país. O documento tem ainda o objetivo de conscientizar sobre a importância de implantar programas de “compliance”, para que regras sejam cumpridas.

O assessor jurídico da Fecomércio, Alberto Borges, afirma que os riscos da corrupção na cadeia produtiva são grandes. “A aquele empresário que possui mais de um setor de atuação e depende de outras pessoas jurídicas, alertamos que ele saiba quais são essas empresas, pedindo certidões, certificando-se se a empresa recolhe seus impostos”, sugere.

Para o assessor jurídico Alberto Borges, a lei anticorrupção ainda é pouco disseminada entre as empresas.

Assista, com os comentários de Marco Antonio Villa e Joseval Peixoto: