Concessionárias devem pagar por despesas de acidentados em rodovias fora de São Bernardo

Marcelo Camargo/Agência Brasil Sistema Anchieta-Imigrantes

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprova projeto de lei inédito no País. As despesas médicas de pacientes que se acidentarem nas estradas fora do perímetro da cidade, serão cobradas das duas concessionárias que administram as rodovias.

Uma é a Ecovias, que é a responsável por gerir o sistema Anchieta-Imigrantes, e liga a região metropolitana de São Paulo e o Porto de Santos. Outra concessionária é a SPMar que atua na administração do Trecho Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, garantiu que se trata de uma medida mais justa, já que as prioridades dos atendimentos são para os moradores do município.

“Enviamos projeto de lei à Câmara que aprovou o projeto de lei permitindo que a Prefeitura passe a cobrar da concessionária pacientes que vierem do sistema que não foi o acidente ocorrido no perímetro de São Bernardo do Campo. Notamos que como o nosso pronto-socorro atende mais rápido, eles acabam trazendo quase todos os acidentados do sistema Anchieta-Imigrantes para São Bernardo do Campo e aí a população paga a conta de internação de gente que mora em Praia Grande, Itanhaém, São Vicente”, disse.

A quantia a ser cobrada terá base do SUS e da Associação Médica Brasileira.

Em nota, a Ecovias informa que não teve acesso ao projeto de lei e por isso, não vai se pronunciar sobre o assunto neste momento.

Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ressalta que o Projeto de Lei é inconstitucional e que visa o benefício de poucos, e que em 2016 foram repassados mais de R$ 2 milhões de Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza ao município.

A ABCR e as concessionárias de rodovias defendem exatamente o contrário do previsto no projeto de lei: um conceito de justiça tarifária no qual todos pagam menos.

*Informações do repórter Victor Moraes