Concessões para renegociar dívida dos Estados podem ter efeito reverso

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Concessões do Governo para aprovar projeto da renegociação da dívida dos Estados podem ter efeito contrário. A principal preocupação é com os gastos referentes ao funcionalismo, que representam de 50% a 60% do total.

Por conta da margem restrita de corte, muitos Estados estão fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessa derrota na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantiu que o Governo não vai negociar alterações do texto no Senado.

“O processo está bem equacionado. O importante é a manutenção do teto. Com a aprovação do texto como está, acreditamos que o ajuste dos Estados terá todo o sucesso e governadores têm condições totais de cumprir”, disse.

O discurso de apoio ao projeto, mesmo sem a proibição aos reajustes para funcionários públicos, foi repetido pelo presidente da Câmara.

Para o deputado Rodrigo Maia, o importante é manter o limite de gastos e a autonomia para os governadores: “quando você limita o teto de gastos dos Estados, você está fazendo, do ponto de vista da União, o que é mais importante. Agora, como cada Estado vai organizar seus gastos dentro desse teto, é problema dos Estados”.

Já o economista Bruno Lavieri crê que o Governo está fazendo concessões demais em uma área perigosa. Em entrevista a Denise Campos de Toledo, ele lembrou que a PEC do limite dos gastos ainda não foi aprovada no Congresso.

“Fica a esperança de que a PEC consiga atender todas essas questões fazendo que a restriçãoa tinja os Estados. É um problema que está sendo postergado e colocado em risco, uma vez que a PEC do teto dos gastos ainda não é garantida que vai passar no Congresso”, disse.

Apesar das contestações, o presidente do Senado garantiu, nesta quarta-feira (10), que não irá propor alterações no texto da renegociação da dívida dos Estados. Renan Calheiros adiantou que a casa deve aprovar o projeto integral, assim como foi enviado pela Câmara dos Deputados.