Condenação em segunda instância pode acelerar repatriação de recursos

Brasília - O STF retomou a sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (José Cruz/Agência Brasil) STF retoma julgamento que definirá rito do impeachment

 A decisão do Supremo Tribunal Federal de admitir a prisão após condenação em segunda instância pode acelerar a repatriação de dinheiro desviado no exterior. O entendimento é do secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República, que acha positiva a determinação da Corte.

O procurador Vladimir Aras relata ao repórter Victor La Regina as dificuldades de recuperar os ativos que foram desviados: “A grande dificuldade nos últimos 10, 15 anos tem sido a de trazer esse dinheiro de volta, porque na praça internacional a recuperação de ativos depende da confirmação das condenações com a existência de um título executivo, ou seja, de uma decisão que possa ser executada”.

A visão do procurador não é compartilhada por advogados, que veem uma interpretação excessiva da decisão do Supremo. O advogado especialista em crimes econômicos, Jair Jaroleto, entende que a repatriação só pode ser efetuada depois de esgotados todos os recursos: “Os bens podem ser repatriados sim, mas quando não houver nenhum recurso cabível. Quando o acusado for definitivamente considerado culpado a respeito dos crimes cometidos”.

Jaroleto acredita ainda que o Supremo Tribunal Federal legislou ao permitir a prisão com o trânsito em julgado. O advogado, em sintonia com o parecer dado pela categoria, avalia que a Constituição não permite a detenção durante o julgamento. Atualmente, o Brasil tem US$ 230 milhões bloqueados no exterior em ações promovidas pelo Ministério Público, sem contar a Lava Jato.