Confira aqui o que você não ouviu em “Os Pingos nos Is” de 15/12/2016
O que Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina não comentaram nesta quinta-feira (15), você confere aqui:
JUÍZES – Associações de juízes criticaram a aprovação no Senado do pacote que submete o ganho de todos os servidores ao limite determinado pela Constituição – o salário de ministro do STF, de R$ 33,7 mil. Esses grupos argumentam que o relatório da senadora Kátia Abreu é uma de várias medidas patrocinadas pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para enfraquecer o Poder Judiciário, o Ministério Público e o combate à corrupção.
CCJ X PREVIDÊNCIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB) pela admissibilidade da reforma da Previdência. Por 31 votos a 20, os parlamentares consideraram que a medida não fere os princípios constitucionais e se enquadra nos requisitos legislativos e jurídicos.
CCJ X MIRO – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou ontem, por 33 votos a 9, incluir na pauta de votação da Casa ainda neste ano uma PEC do deputado Miro Teixeira (Rede), que institui a eleição direta para presidente a qualquer tempo em caso de impedimento do titular e do vice. O Congresso só escolheria o presidente se o duplo impedimento ocorresse nos seis meses finais de mandato.
CENTRÃO X STF – O Centrão apresentou um pedido para que o STF impeça o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de tentar a reeleição em fevereiro. Assinado pelo Solidariedade, o texto sustenta que a Constituição é clara ao proibir a candidatura à reeleição na mesma legislatura, independentemente de o mandato exercido ser tampão – como é o caso de Maia. O Centrão discute lançar um candidato de oposição a Maia. Os mais cotados são Rogério Rosso (PSD), Jovair Arantes (PTB) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
PEC DO TETO – A PEC do Teto foi promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta com a presença de 10 parlamentares, entre senadores e deputados, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Com a promulgação, a proposta passa a existir como lei.
COMISSÃO X GEDDEL – A Comissão de Ética da Presidência da República concluiu que Geddel Vieira Lima utilizou o cargo de ministro da Secretaria de Governo para promover interesses pessoais, violando o código da administração pública. O colegiado impôs a Geddel uma sanção de censura ética, porém isto não o impede de exercer novos cargos públicos. Geddel pediu demissão após ser acusado pelo também ex-ministro Marcelo Calero de ter atuado para viabilizar um empreendimento imobiliário na Bahia onde ele adquiriu um apartamento.
IBC-Br – O Índice de Atividade Econômica medido pelo Banco Central encolheu 0,48% em outubro. Essa foi a 8ª vez que o indicador apresentou perdas em 2016, tendo registrado avanços apenas em abril e junho. Ao longo de 2016, a atividade econômica caiu 5,01% nas contas da autoridade monetária. Nos últimos 12 meses, o IBC-Br acumulou uma queda de 5,29%.
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