Confira a edição completa de “Os Pingos nos Is” desta quarta-feira (30/11/2016)

Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina comentaram os principais assuntos desta quarta-feira (30) em “Os Pingos nos Is”.

Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre a decisão do STF em um caso específico de aborto. Saiba mais no editorial completo.

Outros destaques do programa foram:

PROCURADORES – Procuradores da Lava Jato afirmaram que podem renunciar coletivamente caso o presidente Michel Temer sancione a proposta que cria o crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público. Essa iniciativa foi aprovada dentro do pacote das medidas contra a corrupção votado pela Câmara. Em nota, o procurador Deltan Dallagnol disse que a votação foi “o começo do fim da Lava Jato e o golpe mais forte contra a Operação em toda a sua história”.

PACOTE X VOTAÇÃO – O texto-base do pacote anticorrupção foi aprovado pela Câmara por 450 votos a 1 e 3 abstenções. A medida principal torna crime o caixa dois. Uma emenda do PDT instituiu o crime de responsabilidade a juízes e promotores. As medidas propostas pelo procurador Deltan Dallagnol não estão no texto final: aceitação de provas ilegais, teste aleatório de honestidade, supressão do habeas corpus e ampliação das possibilidades de prisão preventiva.

PEC DO TETO – O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC do Teto por 61 votos a favor e 14 contra. Do lado de fora da Casa, cerca de 10 mil pessoas protestaram contra a aprovação da medida. A PEC do Teto ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação no Senado, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, ela deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer em 15 de dezembro.

CCJ X FORO – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que acaba com o foro privilegiado de todas as autoridades do país, do juiz ao presidente da República. A proposta vale para qualquer processo criminal, ou seja, todos aqueles tipificados no Código Penal, inclusive corrupção. O autor do texto é o senador Álvaro Dias (PV), que disse que “estamos em uma nova fase da justiça brasileira em que se elimina a casta de privilegiados”.