Confira a edição completa de “Os Pingos nos Is” desta quinta-feira (27/04/2017)

Reinaldo Azevedo, Victor LaRegina e Vitor Brown comentaram os principais assuntos desta quinta-feira (27) em “Os Pingos nos Is”.

Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre o fim do foro privilegiado para todas as autoridades. Saiba mais no editorial completo.

LULA – Em entrevista ao SBT, Lula disse que o mercado financeiro “pode temer, sim”, a volta dele ao poder, caso vença a eleição de 2018. O ex-presidente também prometeu responsabilidade fiscal em um eventual governo: “não aceito lição de moral de banqueiro sobre responsabilidade fiscal. 

ABUSO DE AUTORIDADE – Por 54 a 19, o Senado aprovou o projeto que pune o abuso de autoridade. A proposta será enviada à Câmara, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Se a Casa fizer alguma mudança, o projeto volta para o Senado.

REFORMA TRABALHISTA – Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista por 296 votos a favor e 177 contra. O texto segue agora para o Senado. Das 17 propostas de alteração no texto, somente uma foi aprovada, a que estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Os principais pontos da reforma:

1 – ACORDO COLETIVO – Na maioria dos itens das relações empregado-empregador, valem os acordos coletivos, não o que dispõe a CLT.

2 – FÉRIAS – As férias, hoje parceladas em até duas vezes, poderão ser divididas em três, desde que inclua um período de 14 dias e que o mínimo de uma das partes seja de 5 dias.

3 – JORNADA FLEXÍVEL – Ela pode ter até 12 horas desde que não ultrapasse as 48 semanais, incluindo horas extras, e as 220 mensais.

4 -TRABALHO INTERMITENTE – O trabalho intermitente passa a ser regulamentado; hoje, é praticado na informalidade em razão das exigências da CLT.

5 – HOME OFFICE – Regulamenta também o home office, o trabalho a distância.

6 – JORNADA PARCIAL – A jornada parcial passa a ser de 30 horas sem hora extra e de 26 com ela. As férias teriam 30 dias.

7 – DIREITOS DOS TERCEIRIZADOS – Terceirizados terão os mesmos benefícios dos trabalhadores contratados; hoje, não é assim.

8 – MÉRITO – Prêmios de incentivo, participação nos lucros e remuneração por produtividade terão de ser negociados em acordo coletivo.

9 – DEMISSÃO NEGOCIADA – Institui-se a demissão negociada: aviso prévio e multa seriam pagos pela metade, e o trabalhador sacaria 80% do fundo.

10 – JORNADA – Legaliza jornadas de 12 horas de trabalho com 36 de descanso.

11 – HORAS EXTRAS – Horas extras passam a ter um limite: duas horas por dia. Mas um acordo pode mudar isso. A remuneração deve exceder a hora normal em 50%, não em 20%, como é hoje.

12 – QUARENTENA – Tempo mínimo de 18 meses para que uma empresa possa contratar como terceirizado um funcionário que tenha sido demitido.

REFORMA X TRAIÇÕES – O PDT anunciou que vai expulsar o deputado Carlos Eduardo Cadoca por ter votado a favor da reforma trabalhista. De acordo com o comunicado, a decisão segue o que ficou definido pela convenção da legenda, quando se fechou questão contra as reformas. Apesar do apoio do deputado oposicionista, praticamente todos os partidos da base aliada registraram traições. Sete deputados do PMDB votaram contra o projeto. As maiores infidelidades ocorreram nas bancadas do Solidariedade (8 votos contra e 5 a favor) e do PSB (16 votos contra e 14 a favor).

MANIFESTO – A Faculdade de Direito da USP realiza nesta quinta o lançamento do manifesto Projeto Brasil Nação. Com críticas ao governo Temer, o texto conta com a assinatura de 8 mil pessoas, entre elas economistas, professores, sociólogos e artistas. Participam da iniciativa o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o chanceler Celso Amorim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, entre outros. O manifesto critica o “esquartejamento da Petrobras, a destruição da indústria, a demolição de direitos sociais”.

DALLAGNOL X LIVRO – O procurador Deltan Dallagnol está lançando o livro “A Luta Contra a Corrupção: A Lava Jato e o Futuro de um País Marcado Pela Impunidade”. A publicação conta os bastidores do funcionamento da força-tarefa no Ministério Público Federal e liga o impeachment da ex-presidente Dilma a uma tentativa de barrar o avanço das investigações.