Confira a edição completa de “Os Pingos nos Is” desta terça-feira (06/12/2016)

Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina comentaram os principais assuntos desta terça-feira (06) em “Os Pingos nos Is”.

Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello em afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Saiba mais no editorial completo.

Outros destaques do programa foram:

RENAN X MESA DIRETORA – A Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros. O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan. A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa.

RENAN X AÇÃO – O ministro do STF Marco Aurélio Mello liberou para o plenário o recurso interposto por Renan Calheiros na ação em que determinou o seu afastamento. A expectativa é que o Supremo julgue o tema amanhã. Além dessa ação, Renan entrou com um mandado de segurança, por meio dos advogados do Senado. A relatoria ficou com a ministra Rosa Weber.

RENAN X MARCO AURÉLIO – Em entrevista coletiva, o senador Renan Calheiros provocou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao ser questionado se não estava desobedecendo uma ordem judicial: “Eu, já como presidente do Senado Federal, me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, que eu fiz questão de cumprir, foi uma decisão do ministro que impedia que nós acabássemos com os supersalários no Legislativo. Ele (Maco Aurélio) concedeu uma liminar e me obrigou. Toda vez que Marco Aurélio ouve falar em acabar com supersalário ele parece tremer na alma.”

JORGE VIANA – O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, avisou à cúpula do PMDB que, caso assuma a presidência da Casa, não seguirá a agenda de votações de interesse do governo, como as futuras reformas trabalhista e da Previdência e a PEC do Teto dos Gastos. Para Viana, ele, como membro do PT, não pode privilegiar uma agenda de interesse de Temer, cujo governo é classificado pelos petistas de “golpista”.

REFORMA X PREVIDÊNCIA – O governo Temer apresentou hoje sua proposta de reforma da Previdência: o brasileiro poderá se aposentar só depois de completar 65 anos de idade e de ter contribuído 25 anos. Para ter direito ao benefício integral, no entanto, será necessário somar 49 anos de contribuição com a Previdência. As novas regras valem para mulheres de até 45 anos e homens até os 50. Para quem tiver acima desse patamar, haverá uma regra de transição.

APOSENTADORIA X POLÍTICOS – A reforma da Previdência irá igualar as regras de aposentadoria de trabalhadores e políticos. Com as alterações previstas, todos terão de contribuir por, no mínimo, 25 anos e ter 65 anos de idade para conseguir o benefício. Os políticos possuíam um regime diferenciado para obter a aposentadoria. Com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, o político aposentado recebia o salário integralmente.

APOSENTADORIA X MÍNIMO – De acordo com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, a aposentadoria nunca será inferior a um salário mínimo. Isso significa que uma pessoa que recebeu um salário mínimo durante todo o período de contribuição tem esse valor garantido, independente do momento em que se aposentar.

BENEFÍCIOS – O governo confirmou que proibirá o acúmulo de benefícios, como a pensão e a aposentadoria. A pessoa que tiver direito à aposentadoria e pensão poderá escolher o benefício que tiver maior valor. O novo cálculo da pensão prevê uma cota familiar de 50%, além de 10% como cota adicional para cada dependente. Uma viúva ou viúvo com quatro filhos menores de idade, por exemplo, terá taxa de reposição da pensão de 100% – cônjuge mais quatro filhos, ou seja, cinco dependentes.

ECONOMIA – O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, destacou que a previsão de deficit da Previdência para este ano é de R$ 152 bilhões e afirmou que essas cifras vão piorar sem as mudanças. Segundo o secretário, a reforma promoverá uma economia de cerca R$ 678 bilhões em dez anos. Em 2018, a economia projetada é de R$ 4,6 bilhões. Em 2019, de R$ 14,6 bilhões. Em 2020, de R$ 26,7 bilhões. E em 2021, de R$ 39,7 bilhões.

SINDICATOS – As principais centrais sindicais do país criticaram a proposta de reforma da Previdência. O presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, disse que vai preparar uma emenda para alterar o texto no Congresso: “Falei com toda franqueza ao presidente: não temos a menor condição de aceitar isso. Não queremos cometer injustiças e isso é uma injustiça. Do jeito que está, não passa”. Já o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, afirmou ter se sentido “frustrado”, e prevê mobilizações contra as alterações nas regras de aposentadoria.

ALERJ – Um protesto de servidores contrários às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do Rio de Janeiro terminou em confusão nesta terça. O conflito começou quando pessoas sobre um carro de som instaram os outros manifestantes a tomarem o prédio da Alerj, onde deputados haviam marcado a votação do pacote de ajuste. Servidores forçaram as grades instaladas ao redor do prédio. A PM e agentes da Força Nacional interviram.