Congresso e Alerj têm 30 dias para votar acordo entre União e governo do RJ

Luiz Fernando Pezão - Ag Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux deu 30 dias ao Governo federal e ao governo do Rio de Janeiro para que sejam aprovados tanto no Congresso quanto na Assembleia Legislativa do RJ os decretos que permitem a renegociação das dívidas do Estado.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, havia pedido liminar ao Supremo para antecipar a validade do acordo e liberar recursos pelo menos para a folha de pagamento.

Fux disse que o prazo foi sugerido pelas partes e que ele não assumiu qualquer tipo de compromisso. “O Judiciário se limitou a receber a proposta. Eles que tomarão as medidas que entenderem cabíveis”, disse.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, evitou falar em como fica o pagamento de parcelas da dívida do Rio. Ele se limitou a dizer que é preciso aguardar um pronunciamento do Legislativo. “A decisão está pendente da aprovação do Congresso e da Assembleia do Rio. Se não aprovar temos que sentar e ver o que é possível fazer”, explicou.

Pezão, apesar do discurso de Luiz Fux, se mostrou otimista: “vamos trabalhando, mas temos agora a garantia do Supremo que daqui 30 dias a gente senta e temos uma decisão aqui dentro”.

O ministro do STF fez questão de deixar claro de que tudo vai depender da aprovação das contrapartidas pelo Congresso e pela Alerj. Segundo ele, antes disso fica difícil discutir qualquer tipo de possibilidade.

Luiz Fernando Pezão ainda tentou minimizar o fato da Alerj ter adiado para hoje a votação da venda da Cedae. Ele se mostrou confiante de que a proposta será aprovada até o fim da semana.

*Informações da repórter Luciana Verdolin