Congresso não colocará obstáculos em acordo da União com RJ, diz economista

  • Por Jovem Pan
  • 27/01/2017 08h38

Nesta terça (6)

Céu nublado sobre o Congresso Nacional

Após o Estado do Rio de Janeiro assinar um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União, muito se discute ainda sobre mais medidas que precisam ser ajustadas. Por parte da União, também deve ser enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar viabilizando o reequilíbrio financeiro do Estado.

Em entrevista exclusiva a Denise Campos de Toledo no Jornal da Manhã, o economista Raul Velloso afirmou que o Congresso não deve colocar obstáculos. “O problema são as outras condições. E o Estado pode entrar com pedido de liminar no STF enquanto o Congresso não aprova”, disse.

O acordo vale inicialmente por três anos, até 2019, podendo ser renovado caso seja necessário. Com a obrigação de cumprir uma série de contrapartidas de corte de gastos e aumento de receitas, o governo estadual terá, primeiramente, que aprovar as medidas que já tramitam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para que elas sejam executadas.

“Essa é a parte mais complicada, porque não há como aprovar medidas duras em nenhuma assembleia sem que os pagamentos sejam colocados em dia”, disse o economista. Segundo ele, assembleia legislativa de nenhum Estado da federação aguenta “batucada” por falta de recebimento de salários dos servidores.

A situação de caos financeiro precisa ser ajustada minimamente no Estado do Rio. Até mesmo o presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou que sem pagar os atrasados não tem votação na Casa.

“Com essas medidas o objetivo é fazer caixa mínimo para que o Estado possa colocar compromissos em dia e poder chegar à assembleia e propor plano com dois caminhos: primeiro, receber e aprovar medidas de ajuste que são fundamentais e segundo, não aprovar e não colocar em dia os pagamentos, porque na situação do Estado, não há como ter pagamento em dia sem ter o socorro”, finalizou.

Confira a entrevista completa:

*Com informações de Agência Brasil