Congresso pode discutir possibilidade de proteger quem denunciar corrupção

Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 19/11/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Vista do Congresso a partir do mastro da bandeira nacional na Praça dos Três Poderes

Congresso volta a discutir possibilidade de proteger e recompensar pessoas que denunciem espontaneamente casos de corrupção.

Nos países de língua inglesa, a prática é conhecida como “whistleblowing”; no Brasil, um projeto de lei que doutrina a questão está parado na Câmara.

No entanto, o tema pode ser incluído no relatório final que elabora a transformação das “Dez Medidas Contra a Corrupção” em lei efetivamente.

A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo lembrou que o Brasil demorou para ter leis anti-corrupção e que essa nova figura é um passo adiante. “A nossa lei anti-corrupção veio apenas em 2013 e foi implementada por pressão do Banco Mundial. As empresas estão preocupadas com a ética e a figura do whistleblowing é de extrema importância”, disse.

Por outro lado, a ideia desperta polêmica dentro do meio jurídico com a possibilidade de que o instrumento seja utilizado sem parcimônia.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini se disse preocupado se ocorrer a decretação de medidas cautelares a partir dessas “denúncias de boa fé”.

“O que me parece fundamental quando trata desses indicativos, isso serve para o whistleblowing e para o procurador é o que tipo de medida posso adotar diante disso”, afirmou.

O projeto de lei que está parado na Câmara foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A recompensa pela colaboração espontânea pode chegar a até 10% dos valores recuperados a partir da investigação que surgir dos dados.

*Informações do repórter Tiago Muniz