Consequências de cassação e fatos recentes pesam em julgamento no TSE, diz ex-ministro

Agência Brasil Gilson Dipp, jurista e ex-ministro do STJ

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilson Dipp, falou ao Jornal da Manhã da Jovem Pan nesta terça-feira (6) sobre o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no TSE, que começa nesta noite.

Dipp, que atuou no TSE entre 2010 e 2012, avalia que o tamanho do julgamento, que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) , pode pressionar a decisão dos sete ministros que julgam o caso.

O TSE já cassou seis governadores por abuso de poder econômico, mesmo motivo alegado contra a chapa Dilma-Temer. “O que pode pesar para o desfecho desta vez ser diferente?”, questionou o repórter Thiago Uberreich.

“Primeiro, a gravidade do problema e as consequências de uma cassação de uma chapa que hoje inclui o presidente da República”, respondeu Dipp. “Isso pesa. Quem está julgando sabe que pesa. Não adianta dizer que um juiz é imune a todas as situações fáticas exteriores”, disse o ex-ministro.

“Em segundo, trata-se do futuro de um País e não de um governo estadual. Governos estaduais cujas chapas foram cassadas são de Estados, sem nenhuma depreciação, pequenos. O TSE está acostumado a cassar chapas de prefeitos de pequenas cidades, ou de alguns pouquíssimos Estados. E tem à sua frente um problema que pode decidir o futuro do País”, assume.

“É o tipo de processo no (Tribunal Superior) Eleitoral em que pesa a tese jurídica, mas também pesam os fatos que antecedem e que possivelmente ainda vão acontecer. Não há a menor dúvida. Será uma decisão difícil. E eu não acredito em cassação”, opinou.

Em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta segunda (5), o advogado de Temer no TSE Gustavo Guedes disse temer que novos áudios divulgados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, em outro inquérito no qual o presidente é investigado no STF, pressionem os ministros do tribunal eleitoral.

Separação da chapa

Dipp disse também que aceitar a tese da defesa de Temer, que pede a separação das responsabilidades de Dilma e de Temer, seria fazer uma “magia”.

“Se quisesse votar apenas no Temer você poderia? Não. A chapa é um todo. Quem vota no presidente vota no vice e vice-versa. Só se for numa magia que faça o tribunal separar as duas. A prestação de contas dos partidos é a mesma. O financiamento da campanha é para a chapa, não para Dilma ou para o Temer”, diz o ex-ministro.

“É impossível (essa tese). Já houve um precedente também (de separação da chapa). E, na Justiça, está parecendo cada vez mais que coisas impossíveis possam acontecer. Mas não vejo, do meu ponto de vista, comungado com a maioria, a possibilidade de divisão da chapa”, pondera.

Ele ainda dá um último argumento. “Se nós temos um presidente hoje da chapa, e só veio a ser presidente porque a titular (Dilma) sofreu o impeachment, como a campanha pode ser desvinculada? Isso é implausível.”

Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr.

Vistas

Gilson Dipp diz que a decisão do Tribunal, seja qual for, não vai resolver todos os preoblemas do País. “Como se um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral resolvesse todas as mazelas do governo. Não, isso não vai acontecer seja qual for o resultado”.

“Eu participei de reuniões do TSE e as divergências sempre são grandes. Não sei se nesse caso haverá prévio consenso”, avalia. “Tudo pode acontecer, ou nada pode acontecer”, respondeu, sobre eventual arquivamento do processo.

O ex-ministro do STJ e TSE considera que um pedido de vistas “pode acontecer”, mas entende que haverá um “bom senso” para o julgamento logo voltar à pauta.

“Não há prazo, mas me parece que o bom senso, se isso houver (pedido de vistas), deverá acarretar uma pressa de que não se traga isso em menos de uma, duas sessões”, entende Dipp. “Mas poderá perfeitamente (haver pedido de vistas) e até de modo plausível que isso possa acontecer”.