“Contra a desonestidade é difícil agir honestamente” diz Miguel Reale Júnior

  • Por Jovem Pan
  • 15/10/2015 10h55
"PSDB perdeu a noção de sua história, de seu passado e seu futuro", disse o jurista

 O jurista, professor e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, é um dos requerentes do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Porém, o pedido que ele e Hélio Bicudo, fundador do PT, fizeram deverá ser revisado, já que o Supremo Tribunal Federal lançou três liminares que suspenderam os ritos do processo. Bicudo e Reale devem se encontrar logo para a redação de um novo pedido de impeachment, que atenda aos requisitos levantados pelo STF.

Se Eduardo Cunha rejeitasse o pedido de impeachment, a oposição poderia entrar com um recurso e então o caso seria levado ao Plenário, onde poderia ser aprovado por maioria simples. Porém, com as liminares, no caso de Cunha rejeitar o pedido de impeachment, ele será arquivado sem que a oposição possa recorrer. Para Reale isso é um grande absurdo, já que a ação consta no Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, transcrito abaixo:

“Art. 218. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o Presidente da República, o Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade. (…)

§ 3º Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao Plenário.”

O jurista completa: “Se o presidente da câmara rejeita ou acata um pedido de impeachment e o Plenário acata um recurso, deve se constituir uma comissão que deve deliberar sobre o processo. Essa deliberação deverá ser votada por maioria simples. Só deve existir quórum qualificado quando a constituição determinar. Outras votações devem ser por maioria simples”. Ele também lembra que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o PT era a oposição, o Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de impeachment do presidente e a o oposição recorreu ao Plenário, do jeito que deve ser.

Reale afirma que a situação de Eduardo Cunha é bastante delicada já que durante a CPI da Petrobrás ele falou que não tinha contas fora do país e agora foi verificada a existência de contas na Suíça, o que se trata de um claro afronto ao decoro e ao código de ética. Ainda sobre o presidente da Câmara, ele diz: “Dentro da sua estratégia, ele precisa decidir se vai tocar o processo de impeachment ou fazer um acordo com o diabo, com o PT”.

Nos próximos dias o novo pedido de impeachment dos juristas deve ser apresentado, para respeitar o prazo de dez dias dado pelo STF. Miguel Reale Júnior finaliza:“Contra a desonestidade é difícil agir honestamente. No caso de um conchavo entre presidência da república e da câmara dos deputados, como nós só agimos honestamente, há pouco a se fazer além de aceitar que o país está dominado pela quadrilha”.

Confira a entrevista que passou no Jornal da Manhã na íntegra.