“Contribuinte não pode pagar por falha do sistema” diz especialista sobre Simples Doméstico

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Computador

 Apesar de problemas na impressão da guia por três dias seguidos, Receita Federal descarta alterar prazo de pagamento do Simples Doméstico. Segundo o órgão, até a noite da terça-feira (03/11), cerca de 13% dos contribuintes tinham conseguido imprimir o boleto no site E-social.

Quem não fizer o pagamento até a próxima sexta-feira (06/11) está sujeito à multa de 0,33% por dia, limitado a 20% do valor devido.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, afirma que não há possibilidade de prorrogação do prazo para pagamento do Simples Doméstico: “O prazo não vai ser adiado. O FGTS não pode ser prorrogado, porque ele não é um tributo, ele é um patrimônio do empregado”. Martins ressalta que a expectativa da Receita é que até o meio-dia da quarta-feira (04/11), o número de boletos emitidos ultrapasse 250 mil.

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, diz que o ideal seria o adiamento do prazo final de pagamento: “O contribuinte não pode pagar pela falha do sistema e ter que arcar com multas, por isso defendemos a prorrogação do prazo do pagamento para o recolhimento do Simples Doméstico, referente a outubro”. Ela reforça que a prorrogação do prazo deveria ser até o fim do mês devido aos problemas de impressão e também no cadastramento.

O ex-presidente do Sescon São Paulo, José Maria Chapina Alcazar, diz que as falhas são comuns e, por isso, é necessária a mudança na data: “É um projeto novo da Receita Federal, então quando se fala em sistema, sempre acontecem esses bugs. Acredito que quando passar essa fase de testes isso venha a se normalizar”.

Caso a meta de 250 mil guias emitidas até o início da tarde desta quarta-feira não seja atingida, a Receita pretende divulgar um plano de contingência. O Simples Doméstico reúne em uma guia todos os encargos regulamentados na PEC das Domésticas no meio deste ano.