Criação de Conselho de Justiça Estadual é criticada por juristas

Gilmar Mendes no STF.

 Pleiteada por presidentes de tribunais estaduais, a criação do Conselho da Justiça Estadual poderá enfrentar dificuldades. O movimento surge com força e é apoiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ricardo Lewandowski. A nova entidade, que seria formada através de emenda constitucional, é vista como fator de enfraquecimento do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, ex-presidente do CNJ, questiona a intenção que diminuiria a competência do órgão: “Esses órgãos são órgãos federais. A Justiça Federal tem um conselho que cuida do orçamento da própria Justiça Federal. O conselho da Justiça do Trabalho funciona da mesma forma. Agora, esse conselho de Justiça Estadual será um órgão federal para cuidar do orçamento de 27 estados. É disso que estamos falando?”.

O presidente da AMB, a Associação dos Magistrados Brasileiros, ressalta que a nova entidade não pode ser centralizadora. Em entrevista ao repórter Daniel Lian, João Ricardo Costa aponta a necessidade de respeito ao pacto federativo: “O viés constitucional vai depender do projeto que vai ser apresentado e de como vai ser. Só espero que não seja algo centralizador ou que venha a unificar políticas. É isso que nós não queremos e que é a grande crítica do Conselho Nacional de Justiça”.

A AMB defende maior participação dos juízes de primeiro grau que, segundo a entidade, são alijados das decisões de gestão. A medida pode reduzir as atribuições e a força do Conselho Nacional de Justiça e as cortes estaduais têm resistido severamente ao controle externo.