Cunha e Renan apresentam anteprojeto para pôr estatais sob controle

  • Por Jovem Pan
  • 02/06/2015 10h11
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante reunião da Mesa Diretora (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Eduardo Cunha

Reinaldo, então veio à luz um projeto para por as estatais sob controle?               

Não há reforma eleitoral ou eficiência da Polícia Federal que consiga reduzir a níveis menos incivilizados a corrupção no país enquanto o estado for o mastodonte que é, com leis que o deixam inteiramente fora do controle democrático. O eficiente, correto e óbvio seria privatizar todas as estatais — todas, sem exceção. Atenção, leitor amigo! Sempre que alguém vier defender o estado empresário em nome dos interesses nacionais, você estará falando ou com um desinformado ou com alguém disposto a bater a sua carteira. É simples assim. Sei, no entanto, que não vamos nos livrar, da noite para o dia, desses monstros pantagruélicos, que sugam as energias do país. Então, que sejam ao menos postos sob controle — ou sob mais controle.

Nesta segunda, informa a Folha, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, apresentaram a primeira versão do projeto que está sendo chamado de “Lei de Responsabilidade das Estatais”. Na prática, a proposta transfere ao Senado a palavra final sobre a nomeação dos presidentes das empresas, que seriam submetidos a uma sabatina. Mais: ministros de estado estariam proibidos de integrar os conselhos. Não custa lembrar: a estrovenga de Pasadena foi comprada quando Dilma presidia o da Petrobras; a estatal passou a acumular prejuízos na venda de combustíveis quando Guido Mantega estava no posto.

A proposta é ainda mais ousada: haveria um mecanismo que permitiria ao Senado destituir o presidente de uma estatal, prerrogativa hoje do chefe do Executivo. Apoio também! Dilma manteve Graça Foster no comando da Petrobras por alguns longos meses, quando já estava claro que esta havia perdido a condição de chefiar a empresa.

A mudança valeria tanto para empresas de economia mista, como Eletrobras, Banco do Brasil e a já citada Petrobras, como para as públicas, a exemplo dos Correios, BNDES e CEF.

A proposta que veio à luz pode, sim, ser melhorada. Querem ver? O texto exige que, no comando das empresas mistas, esteja alguém com experiência similar de ao menos um ano no mercado; tal exigência não valeria, no entanto, para as empresas públicas, o que permitiria indicações puramente políticas. Aí não dá!

O texto assegura autonomia às estatais para escolher seus diretores, que terão, no entanto, de ser aprovados pelo Conselho de Administração, que será escolhido em assembleia geral de acionistas. Se um diretor for destituído, a ata tem de ser tornada pública. Mais: as empresas seriam obrigadas a manter em funcionamento um conselho fiscal e uma auditoria, com a divulgação permanente de dados.

Parlamentares querem ainda pôr um fim às operações sigilosas dessas empresas, a exemplo dos empréstimos feitos pelo BNDES.

Cunha e Renan fizeram a coisa certa. Foi elaborado esse anteprojeto, que será analisado por uma comissão mista, composta de quatro senadores e quatro deputados. Pelo Senado, integram o grupo Romero Jucá (PMDB-RR), presidente; José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Otto Alencar (PSB-BA). Pela Câmara, Arthur Maia (SDD-BA), que é o relator, Danilo Forte (PMDB-CE), André Moura (PSC-SE) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Se Cunha e Renan, no comando, respectivamente, da Câmara e do Senado, conseguirem criar uma Lei de Responsabilidade Estatal, estarão dando uma grande contribuição ao país. É claro que muitos poderão dizer: “Pô, mas os políticos vão ter ainda mais poder sobre as estatais?”. A pergunta certa é outra: esses mecanismos — que podem ser aprimorados — tornam as estatais mais transparentes ou menos? Haverá mais controle ou menos sobre o uso político dessas empresas? A resposta é óbvia. É claro que se estará diante de um avanço formidável.

“Ah, olhem Renan e Cunha tentando, mais um vez, tolher os poderes de Dilma apenas para se vingar…” Bem, para se vingar de quê? De resto, até onde alcanço, ninguém estará tirando poderes de Dilma, mas da Presidência da República. Aquele que a suceder na cadeira não terá sobre as estatais o poder discricionário que ela detém hoje. A proposta certamente é ruim para o PT porque o partido tem a ambição de mandar até em festa de aniversário de bufê infantil. Não é isso que tem de pautar a mudança, mas o bem do país. E será, sim, um bem.

Este blog está em campanha em favor da Lei de Responsabilidade das Estatais. Se não podem ser vendidas já, que sejam postas sob controle democrático ao menos.