Decisão do STJ sobre planos de saúde prejudica os mais idosos

Brasília - Leitos no Hospital de Apoio de Brasília, especializado no tratamento de doenças como câncer em estágio avançado, hemofilias, anemia falciformes e púrpuras Leito de hospital

Decisão do Superior Tribunal de Justiça que autoriza reajuste de planos de saúde por faixa etária atinge contratos antigos e deve prejudicar os mais idosos.

O parecer foi dado no recurso de uma cliente que teve um aumento de 88% no valor mensal devido à idade.

Os ministros do STJ entenderam que não houve nenhuma ilegalidade por parte da operadora porque o reajuste estava previsto no contrato.

A decisão vale para termos assinados antes de 1999. Os mais novos já são regidos pela lei dos planos de saúde. Essa legislação prevê a criação de até 10 faixas etárias, sendo que o último reajuste deve ser feito quando o beneficiário completa 59 anos.

O especialista em Direito do Consumidor e consultor Jovem Pan, Arthur Rollo, diz a Anderson Costa que a decisão do STJ prejudica os mais idosos. “Muita gente não vai ter condição de pagar, fora o reajuste anual que temos acima da inflação. Na prática, muitos idosos serão ‘expulsos’ de seus planos de saúde”, avalia.

Arthur Rollo acredita que o tema deve seguir para o Supremo Tribunal Federal por se tratar de uma questão constitucional.

Ex-diretora da ANS e especialista em Direito de Saúde, Maria Stela Gregori entende que a decisão pode provocar mais ações contra as operadoras.

Maria Stela Gregori lembra que os contratos assinados depois de 1999 já estipulam reajustes somente até os 59 anos de idade, e não serão afetados. “Ainda há contratos em que os consumidores vão entender que são abusivos e recorrerão ao poder judiciário”.

O recurso foi julgado no fim do ano passado pelo STJ, porém, o resultado só foi divulgado nesta semana.