Decisão sobre ICMS pode acelerar anúncio de novos impostos

Michel Temer e Henrique Meirelles EFE

Sob efeito de decisão do Supremo, governo deverá anunciar na semana que vem se há necessidade de aumentar impostos. O Supremo Tribunal Federal optou, nessa quarta-feira, por proibir a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS-Cofins.

O julgamento havia sido iniciado na quinta-feira da semana passada, mas foi concluído apenas nesta quarta (15), com a derrota do governo por 6 votos a 4. O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego.

Com o fim da incidência do ICMS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional calcula que deixará de arrecadar R$ 250 bilhões em tributos.

O ministro Celso de Melo, que votou pela retirada da cobrança, destacou que o contribuinte estava sujeito a um “estado de submissão tributária”:

“Não se revela compatível com pretensões ficasis do poder público, que, diferenciando dos padrões impostos pela Lei Magna, buscam impor ao contribuinte um inaceitável estado de submissão tributária”, afimou Celso de Mello.

Diante do prejuízo sofrido com a decisão do Supremo, o governo informou que poderá anunciar uma série de aumentos de impostos na semana que vem.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garante que as medidas adotadas vão fazer com que o Brasil retome o caminho do crescimento.”O brasileiro pode  esperar crescimento nos próximos meses”, afirma Meirelles.

Os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lucia votaram pelo fim da incidência do ICMS.

Foram derrotados no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Assista à matéria com comentário de Denise Campos de Toledo: