Decreto de Trump afeta emissão de vistos americanos para brasileiros

Marcelo Camargo/Agência Brasil Emissão de novos passaportes será interrompida pela Polícia Federal

O decreto sobre imigração assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também afeta a emissão de vistos americanos para brasileiros.

A ordem executiva prevê o fim de todos os tratados de isenção de entrevistas. Estes acordos permitiam que os solicitantes obtivessem os documentos, mesmo sem passar pelos questionários.

Com o Brasil, por exemplo, os Estados Unidos mantinham um tratado, que dizia que cidadãos com até 15 anos ou com mais de 66 poderiam pedir a isenção da entrevista.

A possibilidade de brasileiros “pularem” o interrogatório foi determinada há cerca de dois anos, pelo ex-presidente americano, Barack Obama.

Agora, sem o benefício, apenas os menores de 14 e maiores de 79 anos poderão obter o visto, sem passar pela entrevista.

O advogado especialista em Direito do Turismo, Daniel Toledo, explicou que a emissão do documento ficará mais rigorosa, mas não acredita que o processo ficará mais demorado. “Não há nenhuma expectativa de demora ou aumento de prazo. Mas há a expectativa de aumento de critérios. O processo vai ficar mais rigoroso, mas não enxergo que fique mais difícil”, disse.

O advogado Daniel Toledo acrescentou que os procedimentos para a renovação dos vistos na mesma categoria também sofreram alterações.

Antes, os cidadãos que pedissem a prorrogação do documento, em até 48 meses após o vencimento, eram liberados das entrevistas.

Agora, a dispensa é concedida apenas para os solicitantes que tiveram o visto expirado há menos de 12 meses.

As novas regras para as entrevistas já estão valendo e afetam tanto a emissão de vistos de turismo como os de negócios.

As audiências são feitas exclusivamente nos consulados americanos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro ainda não foi informado sobre o decreto assinado pelo presidente americano, Donald Trump.

De acordo com a assessoria do Itamaraty, esse é um tipo de decisão que não envolve comunicação entre os governos.

*Informações do repórter Vitor Brown