Defesa de Lula diz que coerção do ex-presidente foi “uma violência jurídica”

São Paulo 04/04/2016- Ex-Presidente Lula, durante entrevista a imprensa na sede do PT Nacional. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas Lula faz discurso após depoimento da Lava Jato.

 A defesa do ex-presidente Lula afirma que condução coercitiva realizada na sexta-feira (04/03) foi uma violência jurídica. Os advogados que representam o petista prometem recorrer da ação que ele classificou como arbitrariedade. Além da medida que obrigou o depoimento, a 24ª fase da Operação Lava-Jato prevê a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Lula.

O advogado Cristiano Zanin Martins destacou que a ação desta sexta-feira foi uma afronta à Constituição: “A decisão que foi proferida pelo juiz Sérgio Moro, determinando a condução coercitiva do ex-presidente Lula, colide frontalmente com Constituição Federal brasileira e com as leis da República. Não só o ex-presidente Lula e seus familiares foram vítimas de um desrespeito a Constituição Federal, mas toda a sociedade foi e pode ser vítima se nós continuarmos com esses excessos, com essas decisões que, ao invés de intimidar o cidadão a prestar um esclarecimento, acabam por levá-lo coercitivamente a prestar o depoimento”.

Martins disse ainda que a defesa vai recorrer da decisão que fez com que o ex-presidente prestasse depoimento de forma coercitiva: “Nós entendemos que não havia nenhuma base constitucional ou legal para fazer esta condução coercitiva e o ato será questionado. Nós ainda vamos definir o melhor veículo para fazer esse questionamento, mas sem dúvida será questionado, porque a falta de base jurídica salta aos olhos”.

Ele explicou que durante o depoimento não foram feitos questionamentos a respeito da suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral. O advogado e o próprio ex-presidente Lula disseram que as perguntas feitas pelos delegados da Polícia Federal já tinham sido respondidas em outras oportunidades.