Delegados questionam Justiça após PMs serem autorizados a realizar investigações por conta própria

O governador Geraldo Alckmin acompanha o lançamento do Reforço de Policiamento no Morumbi. Data: 10/10/2014. Local: São Paulo/SP. Foto: Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA Polícia Militar do estado de São Paulo

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo pede a investigação de juízes e policiais militares após os PMs terem conseguido a autorização da Justiça para realizar investigações por conta própria.

Foram três casos identificados pela entidade, ocorridos entre fevereiro e abril, em que quatro oficiais da PM teriam cumprido mandados de busca e apreensão que eles mesmos solicitaram ao poder judiciário.

As ocorrências aconteceram nas cidades de São Paulo, Itapevi e Ribeirão Pires.

O sindicato diz que os militares incorreram no crime de usurpação da função pública, uma vez que a função de instaurar as investigações seria de competência exclusiva de delegados de polícia.

A presidente da entidade, delegada Raquel Kobashi Gallinati, disse que há limites para a atuação de cada polícia e fez uma comparação: “seria o mesmo que você falar que sou delegada de polícia e posso decidir ou emitir sentenças judiciais. Essa não é minha atribuição. Eu estaria usurpando a função pública de um juiz”.

Dos três casos denunciados pelo Sindicato, dois se converteram em abertura de inquérito na polícia civil, nos quais três PMs podem responder pelo crime de usurpação de função pública, que prevê pena de até cinco anos de prisão.

Os juízes que autorizaram os mandados de busca e apreensão para os PMs serão investigados pela Corregedoria Nacional de Justiça para verificar se os magistrados cometeram algum tipo de infração disciplinar.

A Jovem Pan procurou a Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo que disse, por meio de nota, que dois inquéritos foram instaurados para verificar as denúncias do sindicato e que os PMs terão direito de ampla defesa.

Confira a reportagem completa de Tiago Muniz: