Deputados aprovam repatriação e governo deve receber R$ 90 bilhões em impostos

  • Por Jovem Pan
  • 12/11/2015 08h12
Plenário da Câmara dos Deputados

 A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que vai autorizar o retorno para o Brasil de dinheiro não declarado e depositado no exterior.

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fala em US$ 80 bilhões, mas cálculos entre os deputados indicam mais de US$ 200 bilhões. Já para o ex-relator da CPI do Banestado, o Deputado José Mentor (PT-SP), calcula um valor de mais de US$ 400 bilhões de brasileiros em contas pelo mundo.

Ninguém sabe ao certo de quanto será essa volta de dinheiro para o Brasil, mas o governo vai lucrar com os juros impostos aos interessados em trazer os dólares, que vão pagar 30% do valor e serão anistiados por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O cálculo mais conservador indica que o governo vai receber em impostos cerca de R$ 90 bilhões e perto de 400 bilhões entram para a economia gerando empregos.

O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alerta que esse é um movimento natural e a economia é que ganha: “É fundamental que aquelas pessoas que sonegaram no Brasil possam repatriar esses recursos, porque eles poderão perder esses recursos e o Brasil não os ganhará. Outro aspecto é que é uma oportunidade de cobrar impostos de quem sonegou, cobrar impostos daquele que saiu com recursos daqui sem pagar os impostos, diferentemente de todo brasileiro que paga impostos. Então essa pessoa terá que pagar 30% desse seu capital que está no exterior”.

Para o líder do PRB na Câmara, Deputado Celso Russomanno, se o Brasil não regulamentar a volta do capital, ficará para trás: “Eu acho que o país ganha com isso. A maioria dos países no mundo fez esse repatriamento e o resultado foi muito bom. Esses valores geralmente saíram desses países quando eles viviam uma época de inflação, quando a moeda nacional estava ruim. O que é importante nesse projeto é que a gente vai trazer de volta dinheiro de forma lícita”.

Deputados protestam sobre a rejeição da emenda que prevê a exclusão de políticos das regras de repatriação:

O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) considera que a lei vai melhorar a economia: “Nós vamos melhorar a receita dos municípios, dos estados. Eu acho isso importante, em um momento de crise, é mais uma fonte que vamos arrecadar para podermos atravessar esse momento que o país esta passando, e volto a dizer, esse projeto é de fundamental importância. Precisamos entender que a oposição, muitas vezes, está jogando para a plateia. Mas tem que ter, como parlamentar, como deputados eleitos, a responsabilidade de fazer o que é melhor para o país”.

Para o Deputado Valmir Prascidelli (PT–SP) a proposta é boa e, a repatriação do capital, necessária: “Absolutamente, esse projeto é semelhante ao que foi adotado em diversos países. A Itália já fez isso quatro vezes, e vários outros países já o fizeram. Há uma regulamentação feita pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que até 2018, haverá a negociação que vai estabelecer para os países ter a informação do que acontece. Queremos regularizar isso para que o Brasil possa ter esses recursos e para que essas pessoas possam regularizar a sua condição”.

Para esta proposta ser colocada em prática, a lei tem que passar agora pelo Senado e já tem acordo para votação. A emenda aprovada no plenário da Câmara em última hora retirou os políticos e seus parentes de até terceiro grau da possibilidade de transferência do dinheiro e anistia pela manutenção de contas irregulares. Uma clara pressão para evitar anistia ao presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha.